Governador diz que previdência complementar não retira direitos
Projeto deve ser votado em definitivo pelos deputados, nesta semana, na Assembleia Legislativa
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que o projeto da previdência complementar “não retira direitos” dos servidores, apenas possibilita que os novos funcionários (públicos), possam ter uma aposentadoria acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 5.645,80.
“Esta proposta (previdência) é uma sequência da reforma do ano passado, que nós dissemos lá atrás, que os servidores vão contribuir pelo teto do INSS, quem quiser ter uma aposentadoria maior vai precisar fazer uma complementar”, explicou Reinaldo, durante assinatura de parcerias com a iniciativa privada, no gabinete da Governadoria.
O tucano ponderou que o projeto deve ser votado nesta semana, apenas autoriza a criação desta “aposentadoria complementar”, que poderá ser gerida pela MS Prev ou entidade privada. “A Assembleia só vai dar aval ao governo, que depois terá regulamentar a questão”, pontuou.
O governador voltou a dizer que tais medidas visa equilibrar as contas da previdência, para que haja “segurança” no futuro para pagamento da aposentadoria aos servidores. “Não tira direito de ninguém e será válida apenas aos novos servidores que entrarem nos órgãos públicos estaduais”, explicou.
O projeto já teve a primeira votação e deve entrar na pauta dos deputados nesta semana, para apreciação em definitivo. Os representantes do Fórum dos Servidores chegaram a requisitar uma audiência pública neste final do ano, mas o governo ponderou que o assunto já foi debatido no ano passado.
