Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos
Após reclamações dos deputados, o governo estadual resolveu retirar o projeto de ajuste fiscal, e enviar duas novas matérias desmembrando os assuntos, para que cada bancada avalie os itens de forma separada. Também houve mudança em relação ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que passa agora a ter uma faixa de isenção em imóveis até R$ 50 mil.
O líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que desta forma os deputados poderão avaliar de forma separada cada situação, que antes estavam juntas "Então agora os novos projetos seguem para análise das comissões, a única modificação foi sobre a isenção do ITCD, o resto continua igual".
Com esta mudança, o governo amplia de 30 mil para 50 mil a faixa de isenção de imóveis do ITCD, porém mantém a tributação progressiva, ou seja, quanto mais vale a propriedade, maior o imposto. Sendo 2% para propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
"A matéria é polêmica, pois temos aqui representantes de segmentos que serão afetados, mas todos os estados estão fazendo estes ajustes, e o governador (Reinaldo Azambuja) cortou na própria carne, pois ele também é produtor", disse Rinaldo.
O deputado Paulo Corrêa (PR), um dos principais críticos do projeto, voltou a dizer que apesar da modificação, continua sendo contra e vai votar desta forma em plenário. "Nesta questão do ITCD sou inegociável, por uma questão de conceito, minha proposta é manter como é hoje, 2% nos casos de doação e 4% para as transferências em relação a mortes".
A bancada estadual do PT elogiou as modificação, primeiro sobre desmembrar os assuntos, e segundo com a ampliação da isenção do ITCD. "Nós queríamos que a isenção chegasse a R$ 100 mil, mas já melhorou um pouco, devemos votar a favor desta proposta, porque quem tem mais, deve pagar mais impostos", disse Amarildo Cruz (PT).
No entanto sobre os produtos supérfluos, que aumenta o imposto de 25% para 27% no ICMS das bebidas alcoólicas e de 17% para 20%, nos refrigerantes e cosméticos, assim como no fumo, os petistas vão votar contra. "Neste caso afeta também os pobres, além disto queríamos cobrança progressiva igual ao ITCD, não linear para todos".
O deputado Marquinhos Trad (PMDB) vai se posicionar contra os dois projetos, já que defende diminuição de impostos neste momento de crise e não o contrário. "Isto diminui o poder orçamentário dos brasileiros, com nível de desemprego aumentando e outras dificuldades, não se pode jogar nas contas dos cidadãos".
Os integrantes da base aliada de Azambuja também fazem reclamações sobre o aumento de impostos, ma alegam que neste momento é a única alternativa dos governos e prefeituras para equilibrar as contas e cumprir compromissos, sendo inevitável neste momento.
