Governo diz que denunciante é picareta e usa empresas fantasmas para fraude
"Nós temos a comprovação de que eles emitiram mais de R$ 200 milhões em notas frias", diz Azambuja
O governo do Estado aponta que a empresa Braz Peli Comércio de Couros, cujo proprietário denunciou ao Fantástico o pagamento de propina ao ex-chefe da Casa Civil, movimentou R$ 215 milhões sem recolher impostos e investiga o uso de seis empresas fantasmas para simular compra de couro bovino.
Com sede no Núcleo Industrial de Campo Grande, a empresa do denunciante José Alberto Berger teve benefício fiscal suspenso em novembro de 2016 e acionou a Justiça contra a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda).
Conforme o governo, a suspensão foi porque a Braz Peli descumpriu o Termo de Acordo 490/2010, que lhe concedeu incentivos fiscais. A grande quantidade de couro que a Braz Pelo começou a receber de empresas de outros Estados levou a Sefaz a investigar.
As empresas com suspeita de ser fantasma, pois foram instaladas em endereços que não existem, ficam em São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.
Segundo a apuração, a situação mais grave é no Rio Grande do Norte, onde deveria funcionar a SP Smarte Norte Atacado. A auditoria fiscal daquele Estado identificou indícios de que a empresa foi aberta com objetivo de fraudar o fisco.
Conforme o relatório, a SP Smarte foi criada em 16 de março e com capital inicial de R$ 200 mil. Até o dia 28 março, emitiu notas no montante de R$ 5.052.746,63, sem nenhum registro de entrada. De acordo com documento do governo do Rio Grande do Norte, só para a Braz Peli foram emitidas notas fiscais que totalizam R$ 4.634.359,10 entre 14 e 22 de março de 2017.
Ainda de acordo com a administração estadual, a Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que fiscalização esteve na rua Antonio Benedito Patuci, onde deveria funcionar a empresa William Aparecido Brassolati, em Mongagua. No cadastro consta que a firma funciona no prédio de número 924, mas a numeração não existe e um moradora da rua desde 1982 nunca ouviu falar da empresa.
Também em São Paulo, outra empresa que entregou couro para a Braz Peli foi a Anderson Couros, de Guarulhos. O endereço informado nas notas fiscais é uma residência.
Para a Sefaz, o esquema de sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) começou em dezembro de 2013, quando um quarto aditivo ao termo de acordo fiscal autorizou a Braz Peli a abater gado em frigoríficos de terceiros para beneficiar o couro na unidade de Mato Grosso do Sul. A justificativa foi falta de matéria-prima diante da queda do abate.
Em 2016, a empresa de Campo Grande teria aumentado o abate de bovinos: de 1.376 para 17.149 por mês. “No mesmo ritmo seguiu a entrada de couro vindo de outros estados, gerando aumento nos créditos fiscais - de R$ 342.414,11 em média até setembro de 2016 e a partir de mês seguinte saltou para R$ 2.263.132,78”, informa o governo.
Batalha Jurídica – Com a suspensão dos benefícios fiscais, a empresa entrou com ação na 1ª Vara da Fazenda Público e Registros Públicos. Primeiro, a liminar foi negada, mas a defesa recorreu e a Justiça determinou a volta do incentivo.
Após a Braz Peli apresentar argumentos à Sefaz, a pasta considerou a justificativa infundada e suspendeu, de novo, o benefício no começo de abril de 2017. A empresa acionou o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). No dia 5 de maio, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte suspendeu a resolução da Sefaz, restabelecendo o benefício.
Segundo a PGE ( Procuradoria-Geral do Estado), desde “2013 até 3 de abril de 2017 a impetrante movimentou R$ 700.054.478,36 em saídas interestaduais mas recolheu apenas R$ 97.527,97, sendo que quase a totalidade desse valor foi recolhida em 2013. É dizer, desde 2014 a impetrante vem realizando saídas interestaduais tributadas sem recolher o ICMS devido”. A reportagem não conseguiu contato com a defesa da Braz Peli.
Fantástico – Dono da Braz Peli, José Alberto Berger relatou que em 4 de novembro recebeu e-mail apontanto irregularidade e teve autorização para compra de gado suspensa. Em seguida, conta que procurou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que o encaminhou para Sérgio de Paula então chefe da Casa Civil.
O intermediário para pagamento de propina seria José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. José Alberto diz que pagou propina R$ 500 mil em duas parcelas de R$ 250 mil, sendo a última em 10 de novembro, mesmo dia em que a licença foi reativada.
Diante de uma nova cobrança, o empresário gravou a entrega de R$ 30 mil para José Ricardo no dia 8 de dezembro de 2016. Ainda de acordo com José Alberto, o pedido era pagamento de R$ 150 mil por mês. Ele negou, a empresa perdeu novamente a autorização e foi multada em R$ 7 milhões por sonegação fiscal.
Sérgio de Paula nega ter recebido dinheiro ou autorizado alguém a fazê-lo em seu nome. José Ricardo Guitti também negou o recebimento de valores. Sérgio de Paula foi exonerado do cargo em março de 2017.
Picareta - Nesta segunda-feira, Azambuja afirmou que as denúncias são de picaretas e que foram emitidos mais de R$ 200 milhões de notas frias.
“Nós temos a inteligência fiscal que já mostrava a movimentação muito atípica desses empresários. Começaram a fabricar crédito de ICMS. Nós temos a comprovação de que eles emitiram mais de R$ 200 milhões em notas frias. Cabe a nós respondermos com documentos à denúncia desses picaretas. São fraudadores do Fisco estadual”, salienta o governador, que cumpriu agenda em Itaporã.
