Governo estadual amplia de 16,7% para 18% repasse aos poderes
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Mato Grosso do Sul, que dita as regras para os investimentos estaduais nos próximo ano, vai ampliar o percentual de repasse do Executivo para os outros poderes, cumprindo acordo firmado na semana passada entre o governador André Puccinelli (PMDB) e os comandantes do Judiciário, do MPE (Ministério Público Estadual), do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do TJ (Tribunal de Justiça) e da Defensoria Pública.
A fatia da receita estadual que é repassada para o custeio dos outros poderes, que hoje é de 16,7% da Receita Corrente Líquida, passará a 18%. A mudança atende a uma reivindicação que já vem desde quando Puccinelli assumiu seu primeiro mandato, em 2007, quando os percentuais foram reduzidos, depois de terem sido ampliados na administração de Zeca do PT. Mesmo com o aumento anunciado, o bolo ainda ficará menor do que já foi, uma vez que Zeca havia deixado como "herança" o percentual de 20,03%.
O governador afirmou nesta tarde que o aumento, no geral, será de 1,3%, divididos entre os órgãos. Ele não detalhou quanto cada um vai ter de acréscimo. O MPE já divulgou, em seu site, que passará a receber 0,2% a mais, ou seja, o repasse irá de 3,7% para 3,9% da receita.
A reportagem apurou que para a Defensoria Pública, o aumento será de 1,5% para 1,8%. O órgão, que presta assessoria jurídica gratuita, é o que recebe menos, com um valor que foi, em maio, de R$ 9,3 milhões.
O TJ tem a fatia mais gorda, 6,8%, o que equivaleu, em maio, a R$ 42,5 milhões. Para a Assembleia, o percentual atual é de 2,70%, um montante de R$ 16,9 milhões no mês passado. Para o TCE, são 2%, o que, em maio, representou R$ 12,5 milhões.
Sucessores avisados - De acordo com o governador, os candidatos ao governo do Estado Delcídio do Amaral (PT), Nelson Trad Filho (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB) já foram avisados que haverá o aumento no valor a ser repassado. As afirmações foram feitas durante evento na Governadoria, nesta tarde, para repasse de recursos para a saúde nos municípios.
Ele destacou que, desde que assumiu, houve uma economia mensal média de R$ 20 milhões com o repasse menor aos órgãos.
Puccinelli afirma que, se houver firmeza da próxima administração, principalmente em relação à arrecadação de tributos, o aumento não terá peso no orçamento. Em maio, o Governo do Estado repassou aos poderes R$ 104,5 milhões. Com o novo percentual que será destinado, o valor aumentaria para R$ 112,6 milhões.
