Governo não vai suspender vistoria para evitar acidentes, diz diretor do Detran
Deputados do PT apresentaram decreto legislativo para suspender portaria
O diretor-presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Gerson Claro, afirmou que o governo do Estado vai manter a inspeção veicular em carros com mais de cinco anos de uso porque entende ser “irresponsabilidade se suspender a portaria e acontecer acidentes por falta de condições dos veículos”.
“O governo vai manter as vistorias”, afirmou Claro que reuniu-se com deputados estaduais, na tarde desta quarta-feira (11), para esclarecer a portaria. Os parlamentares não foram convencidos da legalidade da determinação do departamento.
“Deu uma explicação embasado em uma resolução, mas não tem base legal para cobrar isso”, ressaltou Marquinhos Trad (PMDB). Para fazer a vistoria, a taxa cobrada varia de R$ 103 a R$ 120. Segundo Claro, do total cobrado R$ 51 é referente à despesa de material e R$ 104 com pessoal.
A bancada do PT já apresentou um decreto legislativo para suspender a portaria. O documento já está para análise na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa. O líder dos petistas, deputado Pedro Kemp, quer acelerar o processo. “Acredito que em 15 dias votamos no plenário”, pontuou.
O deputado Beto Pereira (PDT), que representou o governo na reunião, disse que o Estado vai analisar a legalidade e os impactos financeiros, políticos e sociais da portaria. “Acho que pode vir a rever”, resumiu.
Explicações – O diretor-presidente do Detran disse que o recurso da taxa será aplicado em sinalizações de trânsito em todos os municípios do Estado. Claro afirmou ainda que 77 das 79 cidades têm dificuldades para implantar as sinalizações.
Além disso, até 2020, 100% da frota de Mato Grosso do Sul terá de ser vistoriado. “A portaria faz parte da política nacional para diminuição de acidentes de trânsito”, explicou. Claro citou um estudo que o gasto com acidentes do Brasil anual é de cerca de R$ 30 bilhões.
No Estado ainda não foi possível sentir os efeitos positivos da vistoria, já que a portaria está em vigor há três meses. “Vai começar efetivamente em abril quando começa o licenciamento anual”, justificou.
Briga – Os petistas aguardam o encaminhamento do decreto legislativo para decidirem se acionam a Justiça para suspender a portaria. Mas Kemp contou que no Rio Grande do Sul, a exigência da vistoria foi feita por projeto de lei e o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional. “De repente surge ai uma jurisprudência”, disse.
