Juiz manda Bernal afastar Santini do cargo de procurador-geral do Município

O juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos, concedeu liminar e determinou o imediato afastamento de Luiz Carlos Santini do cargo de procurador-geral do Município de Campo Grande.

Ele acatou pedido de liminar do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Fabrício Proença de Azambuja. No dia 31 de julho, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública pedindo a anulação imediata da nomeação de Santini, que é desembargador aposentado, da chefia da Procuradoria Geral do Município.

Na ação, o promotor denuncia que o desembargador aposentado, que foi presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), não cumpriu o período de "quarentena". Pela Constituição, ele só poderia voltar a exercer a advocacia no âmbito do Poder Judiciário Estadual após três anos de afastamento.

Azambuja também aponta que Santini recebe “supersalário” e pede a redução dos vencimentos pagos pela Prefeitura para apenas R$ 2.735,79, para adequá-lo ao teto do funcionalismo público, que é de R$ 28.059,29 (pago ao ministro do Supremo Tribunal Federal).

O juiz da 1ª Vara acatou o pedido de liminar do MPE, com antecipação de tutela, e determinou o afastamento imediato de Santini. Kuklinski também determinou a suspensão do pagamento de qualquer valor pelo Município, à título de subsídio, vencimento, honorário, gratificações ou qualquer outra denominação que ultrapasse o valor de R$2.735,79.

O magistrado alerta que caso o prefeito Alcides Bernal (PP) não cumpra a determinação, poderá responder pelo crime de desobediência judicial, que pode a dar de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.

Santini e Bernal devem apresentar defesa em até 15 dias, a contar de hoje, data da expedição da liminar.