Lei Harfouche e projeto alternativo ficam para o segundo semestre
Projetos ainda estão sendo avaliados nas comissões da Assembleia
O projeto conhecido como "Lei Harfouche" e a proposta alternativa, baseada na "Justiça Restaurativa" devem ser votadas pelos deputados apenas no segundo semestre, porque ainda estão em avaliação nas comissões da Assembleia. Por se tratar de temas polêmicos, muitas emendas e mudanças ainda estão sendo sugeridas.
A Lei Harfouche já estava no plenário para ser votada, mas o autor preferiu retirar de pauta, para fazer mudanças que pudessem "diminuir a polêmica", como deixar de fora o nome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, idealizador do programa. O projeto agora está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
O relator da matéria, Renato Câmara (PMDB), adiantou que vai apresentar parecer positivo na próxima terça-feira (11), no entanto novas emendas terão que ser avaliadas, como a implantação do programa nas escolas particulares, assim como mudanças nas punições, que devem ser apresentadas pelo deputado Beto Pereira (PSDB).
Para Lídio Lopes (PEN), autor do projeto, com estas alterações no texto, a proposta deve ter o aval dos deputados, quando for a votação em plenário. Já Pedro Kemp (PT), principal opositor, ressalta que a matéria "perdeu a força" no legislativo. "Eles estão inseguros para votar e perderem, só assim se explica esta demora", cita o petista.
Já o projeto alternativo baseado na "Justiça Restaurativa", que foi apresentado por Kemp, ainda está em fase inicial, sendo necessário passar por todas as comissões e depois ser apreciado em duas votações. "O nosso ficará para o segundo semestre e deve ter boa aceitação entre os colegas".
Palestra - A Lei Harfouche já tinha sido aprovada em primeira votação, no entanto começou a gerar polêmica, após a convocação em Dourados, para uma palestra do procurador (Sérgio Harfouche), onde foi feita uma ameaça que caso os pais não comparecessem, poderiam pagar multa e até ser processado pelo crime de "abandono intelectual".
O MPE (Ministério Público Estadual) divulgou hoje (07), em Diário Oficial, a ata a palestra em Dourados, que ocorreu no dia 05 de maio. O supervisor de Gestão Escolar, Paulo César Gonçalves, a promotora Fabrícia Barbosa e Nei Elias Coinethe, coordenador regional de Educação, escreveram o documento.
Eles citaram que o procurador começou descrevendo o objetivo do programa de reparação de danos, e pediu aos pais que por meio de "assembleia" tornassem as decisões daquele evento, documento para uso na rede municipal de ensino de Dourados.
Polêmicas - Entre os temas polêmicos da palestra, teve o repúdio a identidade de gêneros nas escolas, assim como ser a legalização da maconha, e lembrou que caso os pais não atendessem a convocações futuras, eles poderiam ter benefícios sociais suspensos. Outra questão em pauta foi a revista nos materiais dos alunos, assim como proibir uso de celulares nas aulas.
Também foi documentado uma "moção de repúdio" ao deputado Pedro Kemp (PT), que tinha criticado a convocação dos pais, e o pedido do procurador para "falar de Deus" durante o evento, no encerramento da palestra.
Esta questão foi durante criticada por juristas, professores de Direito e alguns deputados, por defender que o "Estado é laico" e um evento oficial voltado a educação, não poderia ter este conteúdo. O procurador se defendeu dizendo que só fez orações com o "consentimento da plateia" para terminar a palestra.
A Corregedoria do Conselho Nacional do MPE abriu investigação sobre o fato e pediu uma pareceer da Corregedoria local do Ministério Público. De acordo com a assessoria do órgão, esta apuração ainda está em andamento e não foi concluída pela instituição.
