Motivo de discórdia, projeto do “cartorião” vai a plenário sem alterações
Motivo de discórdia entre o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul) e o sindicato de servidores, o projeto da CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais) foi discutido nesta quarta-feira pelo presidente do tribunal, Joenildo de Sousa Chaves, e os deputados estaduais.
Ao fim da reunião, na Assembleia Legislativa, a proposta ganhou adesão até de parlamentar que era contra e não será alterada. O Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), que ficou de fora da reunião, segue cobrando audiência pública.
Na defesa da proposta, que entre os servidores ganhou apelido de “cartorião”, Joenilldo Chaves afirma que não haverá extinção ou desativação de comarcas e nem transferência obrigatória de servidores.
“O sindicato está criando um ambiente de pavor sem conhecimento. Não haverá remoção de servidor contra a vontade”, assegura. Ele acredita que o projeto será votado em breve e avalia não ser necessário mais esclarecimento. “Talvez a gente faça audiência, mas não vejo como necessidade”, diz.
Com sede em Campo Grande, a central vai precisar de 40 funcionários, que, inicialmente, devem ser buscados dentro do quadro de servidores. “Mas não haverá nenhuma transferência obrigatória de servidor. Não serão prejudicados. Só virá para Campo Grande quem se interessar”, afirma Chaves.
A CPE já está em funcionamento em relação a Dois Irmãos do Buriti, varas de Corumbá, Jardim, Ponta Porã e Campo Grande. A implantação completa deve levar cinco anos.
“Esse projeto só trará benefício para a população, já que vai trazer mais celeridade ao processo, além de eficiência. Nós iremos sair do processo manual para o eletrônico”, salienta. O modelo, anunciado como uma das marcas da administração 2013/2014, despertou o interesse de outros Estados.
Antes contra o projeto, o deputado estadual Osvane Ramos (Pros) afirmou que vai intermediar o diálogo entre o tribunal e o sindicato. “Se houver entendimento entre as partes, acredito que o projeto será bom para todos. Essa central irá acelerar o processo e dar avanço ao setor, pois será feito por meio eletrônico”, diz.
Presidente do Sindijus, Clodoir Fernandes reclama que o projeto da Central não especifica como será feita a distribuição dos servidores. “Se terão que deixar suas cidades e, desta forma, ter prejuízo. Pedimos que tenha audiência pública e discussão maior”, afirma. Para ele, o debate também deve envolver a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo Fernandes, a tendência e que a centralização leve à desativação de comarcas no interior.
O projeto 007/2014, que tramita desde 11 de fevereiro na Assembleia, institui a CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais) e cria a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau.
