MPE pede bloqueio de R$ 84 milhões, mas protege nomes de envolvidos
Promotores, no entanto, não quiseram divulgar quem são os denunciados à Justiça
O MPE (Ministério Público Estadual) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 84 milhões de empresas, pessoas físicas e servidores públicos estaduais e municipais envolvidas na Operação Lama Asfáltica. O objetivo, segundo força-tarefa criada para acompanhar investigação, em nível federal, de esquema de corrupção envolvendo o Poder Público e empreiteiras, é garantir o ressarcimento dos prejuízos ao Estado de Mato Grosso do Sul, apontados nas investigações.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (18) pelos promotores, o pedido de bloqueio atinge em torno de 40 investigados. Nenhum nome, no entanto, foi divulgado, sob alegação de que o trabalho precisa ser feito sob sigilo.
Após seis meses da investigação, o MPE divulgou relatório com as principais irregularidades, entre elas, o desvio de recursos públicos em obras de estradas. As rodovias MS-171, no município de Aquidauana, MS-228 e MS-184, ambas em Corumbá, apresentam trechos que deviam ter recebido obras de drenagem contratadas pelo Governo Federal, mas que não foram executadas. Os contratos ultrapassam R$ 11,5 milhões.
As visitas aos locais constataram maquinário e cascalhamento na pista, o que indica uma tentativa dos executores da obra de maquiar a situação, o que é proibido, uma vez que as rodovias são, agora, objetos de investigação e estão sob intervenção judicial.
O MPE pediu a prisão preventiva das pessoas envolvidas nas contratações das obras. A Justiça negou e o órgão entrou com recurso pedindo a prisão novamente.
Em relação à terceirização ilegal de serviços públicos, o MPE contesta contratos de serviços de informática na ordem de R$ 55 milhões. De acordo com a promotora Cristiane Mourão Leal Santos, nos últimos anos, o Governo do Estado eliminou cargos de servidores do setor e contratou empresas para executar a função.
"O Governo está refém de empresas que fornecem softwares e têm o controle total dos serviços báscios de informática utilizados pelo Estado", afirmou.
O enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e municipais também é pauta das investigações. De acordo com relatório apresentado hoje, a esposa de um servidor municipal teria gasto, em três anos, R$ 904 mil em joias. Há registros de compras de um colar de ouro de R$ 24 mil e aneis de até R$ 10 mil, o que seria incompativel com o salário do servidor.
A força-tarefa apura também de quem são a responsabilidade e a culpa pela morte dos mais de 6 mil peixes do Aquário do Pantanal, em junho do ano passado. A investigação move uma ação de improbidade administrativa, pois a empresa contratada para executar o projeto de pesquisa, que foi contratado sem licitação, estaria inapta para o serviço.
A equipe que compõe a força-tarefa é formada pelos Promotores de Justiça Fernando Martins Zaupa, Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos.
No total, foram 60 procedimentos investigatórios e 257 depoimentos prestados. As investigações devem continuar por, pelo menos, mais seis meses.
Lama Asfáltica - Deflagrada em 9 de julho, investiga suposto esquema de desvio de dinheiro em obras públicas do governo de André Puccinelli (PMDB). Anunciando prejuízo inicial de R$ 11 milhões aos cofres públicos, equipes da PF (Polícia Federal) cumpriram mandados de busca e apreensão em empresas, residências de luxo e na Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura). A força-tarefa do MPE, por sua vez, investiga contratos, mas com os que contaram com verba estadual.
* texto editado às 8h20 de 19/02 para correção de informações
