Orçamento de Campo Grande recebeu 414 emendas dos vereadores
A Lei Orçamentária Anual, como é chamada, tramita na Câmara Municipal e prevê a receita de Campo Grande para o próximo ano
Com previsão de receita de R$ 4 bilhões, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2019 recebeu 414 emendas dos vereadores de Campo Grande. O projeto é a principal ferramenta do município que trata sobre metas, projeções, gastos, investimentos e recursos que o Executivo municipal terá no próximo ano. A medida tramita na Câmara Municipal.
Por enquanto, a fase é de análise das emendas, que são uma espécie de sugestões em forma de indicações e propostas dos parlamentares sobre determinadas áreas, como saúde e educação. O prazo para entrega de tais emendas encerrou no início de novembro.
Segundo o relator da peça orçamentária, vereador Eduardo Romero (Rede), agora, será feita a triagem delas. Geralmente algumas sugestões são descartadas por ser repetidas ou, ainda, por não ser viável a aplicação, por exemplo.
O parlamentar não soube detalhar o conteúdo das emendas, já que a análise está no começo e deve seguir ao longo de novembro.
A expectativa é que a LOA seja votada em dezembro. O prazo legal é até 22 de daquele mês, quando o Legislativo municipal encerra as atividades do ano.
Orçamento – A Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou à Câmara Municipal no início de outubro. O valor de R$ 4.008.320.000,00 representa um crescimento de 8,33% em relação a 2018.
As despesas previstas estão em R$ 3.408.950.000,00, para o ano, sendo que os investimentos estão na faixa dos R$ 522,4 milhões.
Em relação a algumas fontes de receita a previsão do Fundo Municipal de Saúde é R$ 1.256.846.000,00. Já o IMPCG (Instituto Municipal da Previdência de Campo Grande) está com R$ 396.957.000,00.
Para a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) está previsto a quantia de R$ 604.704.000,00. Já a Secretaria de Planejamento e Finanças terá à disposição R$ 173,7 milhões. A pasta de educação ficará com R$ 834,2 milhões. Em relação ao repasse anual à Câmara Municipal, o valor será de R$ 81,2 milhões.
