Para Delcídio, Senado votará projeto de renegociação de dívidas semana que vem
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Delcídio do Amaral (PT/MS), afirmou nesta quarta-feira (25) que a Casa não vai marcar, pelo menos por enquanto, data para votar o projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24). As novas regras reduzem os juros que as prefeituras e os governos estaduais têm de pagar.
“Nós vamos aguardar a exposição que o ministro Joaquim Levy fará na próxima terça-feira (31) aos membros da CAE para tomar uma decisão. Acertei isso com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com os líderes partidários. Além do ajuste fiscal que o governo está propondo, ele vai falar do ICMS, da convalidação dos incentivos fiscais e, consequentemente, da dívida dos estados e municípios. Esse é um pacote que já vinha sendo discutido há muito tempo e foi adiado, mas agora está sendo retomado. Dependendo do que o ministro Levy vai apresentar como propostas, nós votaremos ou não o projeto”, revelou Delcídio.
O presidente da CAE disse que o Ministro da Fazenda explicará as razões do ajuste e falará também sobre o futuro.
“É preciso esclarecer o que o Governo pretende realizar a partir da estabilização da economia, o compromisso com o crescimento, além de discutir, ao mesmo tempo, a questão das alíquotas. Vamos ver se o ministro pode propor uma regulamentação para o pagamento das dívidas dos estados e dos municípios e qual o tempo necessário para isso”, ponderou.
Reunião - O presidente e os demais membros da CAE tomaram café da manhã com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda e pediram que o Governo aproveite a discussão com o Congresso sobre a dívida dos estados para estabelecer um novo pacto federativo.
"A intenção é abraçar um grande pacto que trate não só da questão do indexador da dívida, mas também da unificação da alíquota de ICMS nas operações interestaduais, da convalidação dos incentivos fiscais e, dentro desse processo, da renegociação da dívida dos estados. Esse, sim, é um projeto amplo, que vai trazer um grande impacto para a economia brasileira. Lá fora, os investidores vão enxergar isso de uma maneira muito positiva, até porque essa indecisão com relação à convalidação dos incentivos fiscais está segurando os investimentos, em função da insegurança jurídica. Então, temos que dar um tratamento abrangente, até porque a gente sabe que o impacto de uma discussão federativa ampla vai trazer muitos benefícios para o Brasil", argumentou.
ICMS – O presidente da CAE acredita que, apesar das dificuldades, vai ser possível encaminhar ao governo uma proposta para unificar as alíquotas do ICMS aplicadas nas vendas interestaduais e convalidar os incentivos fiscais já concedidos pelos estados.
“Eu trabalho nisso desde 2011, quando presidi a CAE pela primeira vez , e reconheço que a negociação é longa e difícil. Nós estávamos com as coisas bem encaminhadas no ano passado, mas em função do período eleitoral, não foi possível votar a proposta do senador Luiz Henrique (PMDB/SC)”, disse.
“Agora precisamos buscar uma solução pois muitos empresários e os próprios estados estão ansiosos para resolver logo isso, até porque o Supremo Tribunal Federal pode soltar a qualquer instante uma súmula vinculante e aí todos os incentivos vão para o espaço, o que vai causar sérias perdas para quase todas as unidades da federação. Portanto, eu acho que o momento é excelente pra gente retomar a discussão sobre esses assuntos, mas com uma visão geral do país, até porque se nós tivermos sucesso nessa negociação vamos dar um grande passo para desburocratizar o Brasil e tornar mais eficiente a nossa economia”, finalizou Delcídio.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Senador Delcídio do Amaral.
