PEC dos Auxílios é aprovado no 1º turno com apoio dos parlamentares de MS

Com o apoio da maioria dos deputados de Mato Grosso do Sul, foi aprovado nesta terça-feira (12) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano, a chamada PEC dos Auxílios.

Apenas o deputado Beto Pereira (PSDB) não participou da votação. Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD-MS), Vander Loubet (PT) e Rose Modesto (PSDB) foram a favor da aprovação do texto.

A votação deve ser retomada amanhã (13) após ter sido suspensa por problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A Polícia Federal vai apurar as causas da instabilidade. Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.

A PEC - A proposta traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e também prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Com informações de Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil