Prefeita retira e avalia novo projeto sobre piso dos professores
Artigo relacionado ao limite prudencial do município poderá ser alterado, ela afirmou
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto Lei que ela mesma apresentou esta semana, impondo a boa situação fiscal da prefeitura como condição para o pagamento do piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino. A informação foi repassada durante o encontro de mulheres que participou nesta quarta-feira (27).
"Foi retirado de pauta para uma conversa com a Comissão de Educação da Câmara, porque acho que não houve entendimento. Nossa equipe técnica levou o projeto até lá, mas precisa sentar e explicar item por item", ela disse.
O vereador Juari Lopes, o "Professor Juari" (PSDB), se manifestou ontem (26) quanto à proposta. Ele adiantou que votaria contra, se mantido o texto inicial e diz que o problema não é entendimento e sim o conteúdo do texto..
"Entender nós entendemos perfeitamente, ponto por ponto. Mas o projeto veio com um artigo condicionando [o pagamento] ao financeiro do município. Já tinha isso, mas [agora está sendo relacionada] uma lei maior, que é a Lei Complementar 101/2020, que [diz que] se o município não tiver 'bem das pernas', ele não paga", explicou o parlamentar que é contra essa condição imposta ela prefeitura.
Possível mudança - O Projeto de Lei poderá ser alterado antes de voltar à Câmara, segundo Adriane. Artigo que condiciona o pagamento do piso ao cumprimento do limite prudencial do município, relacionado à folha de pagamento dos servidores, será revisto.
"O que talvez seja mudado é o artigo que nos garante a execução assim que for possível. [Está relacionado] à cláusula de barreira que estamos enfrentando desde que assumimos a gestão, o limite prudencial, que temos 10 anos para reduzir", disse a prefeita.
Quanto ao que é feito para reduzir os gastos com pessoal para evitar conflitos com a lei, Lopes afirmou que medidas para aumentar a arrecadação estão sendo tomadas desde que ela assumiu o cargo, em abril de 2022.
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