Prefeitura admite falhas e faz nova reunião para discutir IPTU
Executivo fala em erros pontuais, cita estudo de 2016 e promete correções
Após o encontro da comissão, na Câmara Municipal nesta terça-feira (6), o Executivo reconheceu erros pontuais no cadastro imobiliário, sinalizou estudo para possível prorrogação de prazo e voltou a defender a taxa de lixo, baseada em um perfil socioeconômico cuja metodologia tem como base o ano de 2016.
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A Prefeitura de Campo Grande admitiu falhas pontuais no cadastro imobiliário do IPTU durante reunião na Câmara Municipal. O encontro, que contou com representantes do Executivo, da advocacia e da área econômica, discutiu reclamações sobre o imposto e a possibilidade de prorrogação do prazo de pagamento. A taxa de lixo também foi tema central das discussões. O secretário municipal de Finanças, Ricardo Vieira, explicou que a cobrança se baseia em estudo socioeconômico de 2016, considerando o perfil dos imóveis e infraestrutura dos parcelamentos urbanos. A Prefeitura estuda instalar pontos de esclarecimento nos Centros Regionais de Assistência Social para reduzir as filas na Central do Cidadão.
Representando a Prefeitura, a procuradora-geral Cecília Riskala afirmou que as ponderações levantadas pela comissão e pela OAB serão levadas ao Executivo para análise. Segundo ela, os pontos apresentados serão discutidos internamente com as secretarias responsáveis, e providências devem ser adotadas nos casos em que houver respaldo legal.
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A procuradora explicou que o diálogo ocorreu dentro de um ambiente institucional e que eventuais correções podem ser feitas pela via administrativa, sem necessidade de judicialização automática.
"Nós vamos levar à Prefeitura as indicações que foram apresentadas e discutir o que é viável. Vamos analisar os pontos levantados e apresentar tanto à comissão de vereadores quanto à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para, então, tomar as providências necessárias e cabíveis em relação aos pontos apresentados", garantiu a procuradora-geral.
Já o secretário municipal de Finanças, Ricardo Vieira, reconheceu que o aumento das reclamações provocou sobrecarga no atendimento ao contribuinte. Segundo ele, a Prefeitura estuda a possibilidade de prorrogar o prazo de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para aliviar a demanda e dar mais segurança à população.
Apesar disso, ele reforçou que a obrigação tributária continua válida. A orientação da Secretaria é que quem tiver condições efetue o pagamento, já que eventual mudança posterior garante restituição ou compensação do valor pago.
"Se houve, são casos pontuais. A pessoa vai lá e a gente corrige na hora, sem problema. Nós estamos trabalhando com mais de 470 mil imóveis, então você tem casos que podem ter erros, sim, é normal. Mas a gente garante que a maioria tem explicação", disse Ricardo.
Taxa de lixo - Outro ponto central da reunião foi a taxa de coleta de lixo. Ricardo Vieira explicou que a cobrança se baseia em um estudo socioeconômico publicado em Diário Oficial, no dia 26 de agosto, que considera o perfil dos imóveis e a infraestrutura existente nos parcelamentos urbanos.
Segundo ele, a cobrança não é feita apenas por bairro, mas por parcelamentos, que funcionam como subdivisões internas. Isso explicaria diferenças de valores entre imóveis próximos.
"O valor médio anual para residências de alto padrão é de R$ 911. Dividindo isso por 12 meses, por 4 semanas e pelas 3 coletas semanais de lixo, chega-se a cerca de R$ 9 por coleta. Ou seja: cada vez que o caminhão passa na casa, recolhe o lixo, leva ao aterro e paga a taxa de descarte; esse é o valor", detalha.
Ele continua explicando, dizendo que "para as camadas mais humildes, excluindo os isentos, como aposentados, pensionistas, beneficiários do Minha Casa Minha Vida e famílias de baixa renda, a média anual é de R$ 67. Isso significa cerca de R$ 0,40 por coleta de lixo. Então, entendemos que é um valor mais do que plausível".
Ricardo ainda confirmou que, embora o estudo seja atualizado anualmente, a base metodológica utilizada é a mesma desde 2016. Esse ponto foi destacado por vereadores e representantes da OAB como um dos principais focos de questionamento.
"O IPTU leva em conta o perfil socioeconômico, que é um dos índices utilizados. Então, a cobrança não é exatamente por bairros, mas por parcelamentos, que são pequenos bairros que surgiram dentro do bairro. Esse perfil socioeconômico acaba elevando o valor em alguns parcelamentos, reduzindo em outros e mantendo em outros".
A crítica é que a cidade passou por mudanças significativas nos últimos anos, como adensamento urbano, verticalização e valorização imobiliária, que nem sempre se refletem de forma clara no cadastro utilizado para definir o perfil socioeconômico.
Sobre relatos de aumentos que chegam a 200%, o secretário afirmou que esses casos estão ligados, em geral, à mudança de alíquota do imposto territorial, que varia de 1% a 3,5% conforme a presença de benfeitorias como água, energia, esgoto, pavimentação e equipamentos públicos num raio de até três quilômetros.
Por fim, outro ponto é que estudam montar pontos de esclarecimentos para a população que está com dúvidas sobre o Imposto nos CRAS (Centros Regionais de Assistência Social) dos bairros, para tentar diminuir a fila na Central do Cidadão. Ainda não há uma data para as respostas do Executivo sobre o que foi apresentado hoje na Câmara.
