Prefeitura confirma devolução de R$ 7,2 milhões da Câmara Municipal
Montante é R$ 3 milhões a menos do que o devolvido em 2015
A Prefeitura de Campo Grande confirmou a devolução de R$ 7,2 milhões da Câmara Municipal nesta sexta-feira (30). O dinheiro, no entanto, só estará disponível na conta do Município na segunda-feira (2), que já estará sob a gestão do prefeito eleito, Marquinhos Trad (PSD).
A verba referente ao duodécimo é repassada todo ano para bancar as despesas do legislativo. Quando há economia destes valores, então o recurso é devolvido para o executivo.
Mais cedo, a casa de leis afirmou que devolveria aproximadamente R$ 6 milhões a título de sobra do duodécimo. No entanto, em nota, o Executivo Municipal disse que a verba fruto da economia da Câmara foi R$ 2,2 milhões e o restante é referente ao Imposto de Renda e ISS (Imposto sobre Serviço) retidos na fonte, que são obrigações fiscais.
A reportagem tentou contato com a casa de leis para confirmar a informação, mas as ligações não foram atendidas.
Neste caso, segundo a Prefeitura, em todos os pagamentos de servidores feito pela Câmara são descontados o imposto de renda, que é repassado à Receita Federal pelo Município. O mesmo com o ISS. No fim do ano, o Legislativo Municipal devolve o dinheiro ao Executivo.
Os R$ 7,2 milhões foram repassados hoje por meio de dois cheques, mas, como já é feriado bancário, o dinheiro só cairá semana que vem.
Ano passado, a devolução da Câmara ao Município foi de R$ 10,2, ou seja, este ano, houve queda de R$ 3 milhões. Anteriormente, o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB), atribuiu a queda à despesa extra deste ano com reforma e regularizações no sistema de informática.
Em consulta ao Portal da Transparência do Legislativo Municipal, é possível verificar que, por mês, foram entregues quantias entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões, somando um total de pelo menos R$ 65 milhões nos 12 meses.
