Prefeitura vai economizar R$ 500 mil sem coleta de lixo de empresas
MPE-MS recomendou suspensão e afirma que bancar o gasto contraria legislações
Afirmando que vai cumprir a recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de suspender o serviço de coleta de resíduos sólidos, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que espera economia de R$ 500 mil.
O documento do Ministério Público se destina a estabelecimentos e prestadores de serviços que produzem mais de 200 litros de lixo por dia. “A prefeitura durante esse tempo todo está fazendo cortesia com o chapéu alheio. Eu não acho justo, quem tem que dar finalidade a este produto é quem gera”, disse o prefeito nesta segunda-feira (3).
O parecer alega que o município assume, indevidamente, um custo de R$435.350.40 que deveria ser de responsabilidade dos estabelecimentos que excedem uma produção de 50 quilos de resíduos ou 200 litros por dia.
“Bancar” esse gasto, de acordo com a alegação do MPE, contraria a legislação federal e municipal vigentes, podendo ensejar responsabilidade civil e penal dos gestores públicos.
No domingo (3), o prefeito disse que cumpriria a recomendação, o que foi confirmado nesta manhã. Marquinhos citou como exemplo o recolhimento de lixo hospitalar do Hospital Regional, que seria competência do Estado. “Nós vamos cumprir a recomendação do Ministério Público. Nós não podemos trazer impactos negativos à sociedade”.
