Projeto autoriza polícia a pedir bloqueio de celular roubado para operadoras

O projeto da deputada Mara Caseiro (PSDB) autoriza a autoridade policial a requisitar o bloqueio de celulares roubados ou furtados, junto as operadoras que realizam o serviço. A intenção é antecipar a não utilização do aparelhos pelos assaltantes, assim como registrar os dados do mesmo, para facilitar a recuperação do objetivo roubado.

A proposta ainda fixa os procedimentos adotados pela polícia para registro de ocorrências de crimes de furto e roubo de aparelhos celulares, com a inclusão no registro de boletim de ocorrência, informações importantes tanto para o bloqueio, como a recuperação do aparelho.

“O bloqueio do número impossibilita definitivamente a utilização do aparelho, inibindo a receptação e utilização para fins criminosos e é essencial para identificar o objeto furtado”, destacou a autora do projeto. O policial ainda terá que pesquisar no RDO (Registro Digital de Ocorrência), o número e constatar se foi e origem criminosa.

O projeto foi apresentado e seguiu para as comissões permanentes, depois volta ao plenário para ser avaliado pelos deputados, em relação a sua legalidade e o mérito. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).