Projeto do Governo Federal para concessão de rodovias preocupa Eduardo Riedel
Governador alega que os contratos devem ser analisados individualmente antes de alterar valor de pedágios
Diante da divulgação de que o Governo Federal está preparando um novo modelo de estímulo a investimentos privados em estradas, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou ser necessário estudar e entender as peculiaridades de cada contrato. Para garantir pedágio mais baixo em leilões de rodovias, a União poderá pagar parte das obras de concessões. O que seria consolidado pelo novo arcabouço fiscal.
O plano será apresentado em junho, segundo o Jornal O Globo, juntamente com uma carteira de cerca de 20 rodovias do país a serem leiloadas até 2026, incluindo a BR-163 em Mato Grosso do Sul.
“Falta qualificar essa discussão, a gente não pode falar em diminuição de pedágio ou aumento de pedágio sem entender o contrato e o projeto. Cada rodovia é uma situação. Cada contrato é uma situação, na 163 a percepção de pedágio é cara porque não há serviço e nem investimentos”, explica Riedel.
Em março, o CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) e o Ministério dos Transportes aprovaram a prorrogação do processo de relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul, com prazo de 24 meses, contando a partir de 12 de março. A decisão atende recomendação da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
O governador tem pressa na relicitação e em janeiro, durante agenda em Brasília, pediu celeridade e chegou a solicitar a concessão para o Estado. Para o governador a intenção é uma solução definitiva, pois caso o Governo Federal não feche as concessões, que passe adiante para o Estado, delegando responsabilidade.
Ainda sobre o projeto anunciado pela União, Riedel é incisivo e afirma que não é possível generalizar e sim analisar de maneira particular cada situação.
“A fala do presidente tem que ser trazida para cada um dos contratos existentes em concessões, a gente não pode generalizar, esse é o caso, por exemplo, das nossas concessões da 306, da 112, da 158 que é federal e foi passada pro estado e tem um contrato muito bem desenhado e os serviços e investimentos estão acontecendo”, explica Eduardo Riedel.
A BR-163 é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul e foi leiloada em 2013 como parte da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais. O contrato, assinado em 2014, previa a operação do trecho de 847,2 quilômetros por 30 anos, porém, em 2019, a concessionária optou por devolver a rodovia ao governo.
Para a relicitação, a rodovia foi dividida em duas: a “Rota Tuiuiú” integra a BR-267/MS ao projeto e possui 715,05 quilômetros de extensão; já a BR-163/MS foi denominada “Rota do Pantanal”.
A nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em contrato válido por 30 anos.
O projeto estruturado pela Infra S.A. conta com obras para melhorar o tráfego da rodovia, como a duplicação de 67 quilômetros de pista, construção de 84 quilômetros de faixas adicionais (terceira faixa) e outras melhorias. Para garantir a segurança da via a pedestres, motoristas e animais, também estão previstos dispositivos de passagem de fauna, pontos de ônibus e passarelas para pedestres.
