Projeto garante porte de arma para atirador desportivo
Proposta seguiu para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
Tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), projeto de lei 10/2022 de autoria do deputado Coronel David (sem partido), sobre autorização do porte de armas aos atirador desportivos em Mato Grosso do Sul.
A matéria que reconhece o "risco da atividade e a efetiva necessidade" do porte ao atirador desportivo, seguiu para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se for considerada constitucional e aprovada nas votações em plenário, e nas comissões de mérito, entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul. O prazo para a deliberação da comissão é de até 8 dias.
Entre as suas justificativas para a proposta, Coronel Davi argumentou que a lei resolveria "um grave problema" da categoria, que é de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, e "tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse aos criminosos - armas e munições".
"O presente PL (Projeto de Lei) visa exatamente trazer aos atiradores esportivos a possibilidade de portar armas de fogo, desde que atingido os requisitos legais, para que possam transportar suas armas e munições, para que, minimamente possam oferecer resistência a eventual ato de criminosos", argumentou Coronel David na proposta.
