Projeto prevê obrigar estudante a apresentar comprovante de vacina da covid
Só deve ser dispensado da vacina obrigatória, quem apresentar atestado médico de contra-indicação
Durante a matrícula, estudantes da rede pública ou particular podem ser obrigados a apresentar certificado de vacinação contra covid-19, conforme as faixas etárias entram na programação municipal de vacinação, caso vire lei, um projeto apresentado na Câmara Municipal da Capital. Atualmente, já é de praxe nas escolas solicitar cartão de vacinação em dia.
O projeto, que vale para todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, é do presidente da mesa diretora, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), mais conhecido como Carlão.
O texto prevê que não seja obrigado a apresentar o certificado da vacina, apenas aquele que apresente atestado médico comprovando que o estudante não pode receber a vacina.
A princípio, estava prevista a obrigatoriedade também em eventos e locais públicos, nos transportes coletivos e categoria de transporte individual privado de passageiros e para funcionários de estabelecimentos comerciais, mas essas categorias foram retiradas do texto pelo próprio autor, por orientação do procurador municipal André Renato Corrêa Viana.
O projeto foi apresentado quatro dias antes do anúncio do Governo do Estado da vacinação para adolescentes de 17 anos sem comorbidades. Hoje (13), o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende, informou que a vacinação para esse novo público começa amanhã (14). Até agora, a vacina estava liberada apenas para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades.
Na justificativa, o vereador argumenta que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelece que "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias", entre outras leis e decisões de tribunais superiores.
No projeto, Carlão lembra que o sistema educacional já exige do estudante ou de seus responsáveis a apresentação de carteira de vacinação atualizada. “A exceção é um atestado médico confirmando que a pessoa não pode receber determinada vacina”, diz o texto. O projeto lembra ainda que o direito à coletividade está acima de um direito ou garantia individual.
