Projeto que impõe regras a motoristas de aplicativos entra e sai da pauta

Polêmico, o projeto do Executivo municipal que impõe regras para motoristas de aplicativos operarem em Campo Grande entrou na pauta da sessão desta quinta-feira (29) para ser votado em regime de urgência, mas foi retirado após divergência entre vereadores. Os parlamentares haviam apresentados 10 emendas, mas cinco outros “ajustes” no texto entraram de última hora, o que provocou discussão sem fim.

Mais do que rápido, cerca de 30 motoristas de aplicativos lotaram o plenário para pressionar vereadores a não votarem a proposta.

Jhonny Coelho, presidente da AMAP (Associação de Motoristas de Aplicativos de Campo Grande), questionou o fato do projeto ser votado em regime de urgência, pegando a categoria de surpresa, mas o vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara, informou que esta proposta será votada desta maneira justamente para evitar um debate infinito, mas explicou que agora só volta para a pauta quando todas as divergência forem dirimidas.

Das 15 emendas, a mais polêmica foi a que impõe aos motoristas curso obrigatório, segundo Otávio Trad (PTB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Alguns vereadores discordam da exigência. “É impossível cerca de 1 mil motoristas que trabalham hoje na rua façam o curso presencial”, defende o representante da categoria.

O vereador Chiquinho Telles (PSD), líder do prefeito na Câmara, reforçou que a capacitação dos motoristas é necessária. Ele concorda, porém, que a emenda seja analisada com calma e que o projeto só volte para votação quando todos estiverem de acordo.

Legisladores também divergiram sobre a obrigatoriedade para as empresas disponibilizarem dados das corridas. Para alguns deles, a regra fere prerrogativa das plataformas e sigilos das informações.

Outro ponto de divergência foi quanto ao número máximo de passageiros que poderão ser transportados. O projeto prevê até 4, uma emenda aumenta o limite para 6 e outra para 7.

Junior Longo (PSB), Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, disse que a exigência de vistoria nos veículos também causou polêmica. “O problema é que tem muita informação desencontrada e nosso objetivo é simplificar o máximo, mas categoria precisa de regulamentação”.

Jhonny Coelho concorda com a edição de uma lei. “Só assim vão parara de nos tratar nos tratar como clandestinos, mas tem de ser uma lei justa”.

João Rocha acredita que na próxima terça-feira será possível finalmente votar o projeto.