Projeto que obriga alunos a reparar danos será debatido na Assembleia
O projeto de lei que obriga alunos a reparar danos causados por eles no ambiente escolar será debatido em uma audiência pública na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa, onde tramita a proposta. A reunião começa às 13 horas.
De autoria do deputado Lídio Lopes (PEN), a matéria já foi aprovada em primeira votação, mas gerou bastante polêmica.
Inspirada em orientação do promotor da Criança e Adolescente, Sérgio Harfouche, a legislação ficou conhecida por “lei Harfouche” e já está em vigor na rede municipal de ensino de Campo Grande. A bancada petista, que inclusive sugeriu a audiência, afirma que a proposta é altamente rigorosa e inconstitucional.
De acordo com o projeto de lei, as escolas terão de aplicar estas penalidades com caráter educativo, depois de advertência verbal ou escrita, com a presença e aval dos pais. Em Campo Grande, a medida é válida desde o 9 de setembro passado.
As atividades deverão ser exercidas sob acompanhamento dos s gestores escolares. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem, tanto em relação ao patrimônio público ou particular quanto a integridade física dos colegas, professores ou servidores.
