Regulamentação dos cigarros eletrônicos fica para dia 3 de setembro

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) adiou para o dia 3 de setembro a votação do projeto da senadora Soraya Thronicke (Podemos) que regulamenta os cigarros eletrônicos, também conhecidos como "vapes".

O pedido para o adiamento foi feito pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ele destacou a importância de regulamentar o tema, uma vez que mais de sete milhões de pessoas consomem cigarros eletrônicos ilegais no país. As regras incluem limite de substâncias nos cigarros e proibição para menor de 18 anos.

A votação da matéria estava prevista para esta terça-feira (20), após compromisso assegurado por um acordo partidário, mas houve uma quebra de acordo durante reunião semipresencial. Eduardo alegou que as disputas eleitorais municipais e ideológicas acabaram "contaminando o debate" sobre o tema e "recaindo, injustamente, sob o mandato do presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso [PSD-GO]".

De acordo com Gomes, apesar de Vaderlan já ter se manifestado contra o projeto, tem recebido críticas por ter pautado a matéria, decisão que, conforme explicou o relator, está além dos poderes de presidente.

Ele afirmou que "a realidade brasileira se impõe", com o aumento expressivo da comercialização e consumo dos cigarros eletrônicos, exigindo assim um posicionamento do Senado.

“É uma matéria difícil, que tem um embate na realidade da população brasileira porque nós estamos falando sobre uma coisa que existe, que não é proibido, que é clandestino e está na casa de todo mundo, basta o brasileiro fazer um movimento rápido que chega na casa dele um vape [cigarro eletrônico] sem ele saber o que está fumando, o que está consumindo. Assim como também crianças”, disse.

O texto já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho, quando foi aprovado um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a votação foi adiada para 20 de agosto. O projeto foi debatido em audiência pública na CAE e numa sessão temática em Plenário, com a participação de senadores e especialistas.

Regras - Os cigarros eletrônicos, formalmente chamados de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), mas também conhecidos como vapes, pods, mods, conforme o modelo, foram proibidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2009. O projeto de lei de Soraya autoriza e regulamenta sua produção, comercialização, exportação, importação e consumo.

Conforme o texto, o consumo do dispositivo estará sujeito às mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda ou o fornecimento para menores de 18 anos ficam proibidos e quem desobedecer estará sujeito à multa, que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões e detenção de dois a quatro anos. O relator aumentou o valor mínimo da multa, que, no texto original, era de R$ 10 mil e previu o reajuste periódico, conforme regulamento.

"O que queremos com a regulamentação é frear a utilização desenfreada daquilo que sequer sabemos o que é! A atual situação prestigia o crime organizado e deixa o poder público sem qualquer dado para enfrentar essa questão de saúde pública.O problema não está no dispositivo em si,mas no que há dentro de cada um deles.Discurso ideológico não resolve a questão", justificou Soraya.

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