Reinaldo vai apresentar Refis para recuperar dívida, que soma R$ 6 bilhões
Regras mais rígidas para incentivos fiscais também serão discutidas com parlamentares
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai apresentar nesta quarta-feira (dia 20) aos deputados estaduais um programa de Refis (refinanciamento) para recuperar até R$ 600 milhões, o equivalente a 10% de dívida ativa de R$ 6 bilhões.
“É importante a ação nesse momento para trazer recursos aos cofres públicos. Além de ajudar as empresas que estão devendo, mas que em função da crise econômica não conseguiram quitar seus débitos. Vão ter a chance de renegociar os valores nesse programa”, afirma o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Segundo ele, detalhes como prazos, juros e pagamentos serão repassados às 11h30, durante reunião entre Azambuja e parlamentares, na presidência da Assembleia. Os débitos estão inscritos em dívida ativa. Parte do montante corresponde à dívida podre, diante da dificuldade de recuperação de valores que não foram pagos no prazo correto.
A inscrição do contribuinte na dívida ativa gera uma certidão positiva de débito do contribuinte (sujeito passivo da obrigação tributária) demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas na lei.
Para se ter ideia da dimensão da dívida ativa, o valor se aproxima da arrecadação anual de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), que é de R$ 7,8 bilhões; e quase metade do orçamento previsto para todo 2017: R$ 13,9 bilhões.
Ainda de acordo com Rinaldo, em outro projeto, o governador vai apresentar medidas relacionadas a incentivos fiscais até 2033, com critérios e punições a empresas que não cumprem contrapartidas. “É importante ter os mecanismos de defesa do Estado, depois que a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] já comprovou que a JBS não investiu em oito unidades no Estado”, afirma.
Em delação premiada, a direção da JBS relatou que os benefícios previstos nos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial) foram trocados por pagamento de propina. No mês de julho, Mato Grosso do Sul definiu prazos para aumentar o controle sobre a concessão de incentivos fiscais, benefício dado ao setor empresarial para que invista e gere empregos.
Matéria editada às 15h para correção de informações.
