Simone anuncia início do pagamento do PAC dos municípios para janeiro

Durante o 1º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que teve início nesta terça-feira (3) no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet (MDB), adiantou que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), voltado aos municípios, está previsto para iniciar os pagamentos em janeiro de 2024, trazendo alívio financeiro e a possibilidade de realização de projetos em diversas áreas.

Em coletiva, a ministra Simone Tebet aproveitou para destacar a importância do Projeto de Lei Complementar 136, que está em tramitação no Senado e tem como objetivo recompensar os municípios e estados pelas perdas financeiras sofridas em 2022 devido à desoneração do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). "Esse PL está em tramitação no Senado, já foi aprovado na Câmara. Estamos vendo a possibilidade de um recurso extra via FPM e FPE também", afirmou a ministra, destacando o compromisso do governo em apoiar os municípios em meio às dificuldades financeiras.

Além disso, a ministra do Orçamento e Planejamento enfatizou o lançamento do PAC Municípios, que disponibiliza mais de R$ 25 bilhões para que os prefeitos possam solicitar recursos em áreas como saúde, educação, cultura, esporte e infraestrutura. Ela ressaltou o esforço do Governo Federal em agilizar o processo de aprovação de projetos para que os recursos possam ser destinados aos municípios a partir de janeiro de 2023.

“O Governo Federal, sabendo da dificuldade dos municípios em apresentarem projetos eficientes que possam imediatamente captar recursos, colocou o Ministério da Gestão e Inovação, juntamente com o Ministério do Planejamento, à disposição para ajudar na elaboração. No mais tardar, a partir de janeiro do ano que vem, deve estar chegando às mãos dos prefeitos para que eles possam executar obras e serviços públicos de qualidade para os seus municípios”, finalizou a ministra.

Presente no evento, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também destacou a importância das políticas públicas para o estado, afirmando que elas têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos. "Essa iniciativa traz um fortalecimento do municipalismo e a tendência é que isso se torne cada vez mais forte em nosso estado", afirmou.

Valdir Couto de Souza Júnior, presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), reforçou a importância da participação dos prefeitos no edital, que será aberto no dia 9 de outubro.

"Cada prefeito foi eleito com um voto popular, conhece a demanda de sua comunidade, e agora terá a oportunidade de realizar os projetos que são importantes para a população. Abre dia 9 e vai ficar 10 dias com sistema aberto para que a gente possa cadastrar. Então, nós estamos atentos. Eu vejo o presidente da República bem atencioso, dando essa atenção para os municípios nesse momento de dificuldade", destacou o presidente da associação.

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