STF nega liminar para barrar processo contra Delcídio no Conselho de Ética

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, negou liminar ao senador Delcídio Amaral (em processo de desfiliação do PT) para suspender o curso da representação de abertura de procedimento disciplinar contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

O conselho tem reunião agendada para às 14h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira. O procedimento pode resultar na cassação do mandato do parlamentar. No mandado de segurança, apresentado ao Supremo, o senador afirmou que vem sofrendo constrangimento ilegal pelos procedimentos adotados no âmbito do Conselho de Ética.

Ele citou desde o fato de estar afastado de suas funções por licença médica até a decisão do presidente do Conselho de Ética de “precipitar a leitura do relatório prévio de admissibilidade da representação”, antes da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que teria o prazo regimental de 15 dias úteis para a emissão de parecer.

Contudo, as justificativas da defesa não foram aceitas pelo ministro. Na decisão de 17 páginas, Celso de Mello considera que a licença médica do senador não o torna imune ao processo de cassação e lembra que a liberação para tratamento de saúde não o impediu de apresentar defesa ao Conselho de Ética.

“A licença para tratamento de saúde concedida ao impetrante não o impediu de exercer, ainda que na fase introdutória do procedimento instaurado perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o direito de defesa, mesmo porque não se lhe exigiu, até o presente momento, o comparecimento perante aquele órgão do Senado da República, circunstância que afasta qualquer alegação de ofensa ao seu direito de presença”, informa o ministro na decisão.

Quanto ao fato de relatório não ter sido analisado pela Comissão de Constituição, a Justiça considerou o tema como questão interna do Senado. Já os comentários do relator do processo de Delcídio no conselho, que segundo a defesa ultrapassou os limites da crítica comedida, não motivaram suspeição. O relator é o senador Telmário Mota (PDT/RR).

Ao negar a liminar, o ministro aponta que não há a existência de plausibilidade jurídica e nem a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação.

Caos - O senador foi preso por tentar obstruir investigações da operação Lava Jato e denunciado ao Conselho de Ética pelos partidos Rede e PPS. A prisão foi entre 25 de novembro e 19 de fevereiro. Neste período, Delcídio fez uma delação premiada, homologada ontem pelo STF. No documento, o senador dispara denúncia contra diversos políticos. Diante do teor das declarações, Delcídio se classificou, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, como um “profeta do caos”.