STJ aceita recursos e manda ações da Coffee Break serem retomadas em MS

A polêmica cassação de Alcides Bernal (PP) em março de 2014, com suas idas e vindas até o fim do mandato em 31 de dezembro de 2016, não acabou no campo judicial. Responsável pela Operação Coffee Break, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorreu contra decisões da Justiça Estadual para manter a tramitação das denúncias e tem acompanhado o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atender aos pedidos.

Com isso, denunciados por atuarem em um conluio para cassar Bernal, em troca de supostos benefícios com a chegada do vice Gilmar Olarte (que chegou a ser preso) ao Paço Municipal verão o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ser obrigado a manter os processos contra políticos. A lista de investigados é extensa: inclui vereadores que participaram da cassação e exercem mandato até hoje a empresários como João Amorim (da Proteco, atualmente preso em razão da Lama Asfáltica) ao ex-governador André Puccinelli (MDB).

A última decisão nesse sentido é de 25 de abril e foi divulgada nesta terça-feira (7) pelo STJ. A ministra Assusete Guimarães, mais uma vez, aceitou recurso especial do MP e mandou a ação civil por improbidade administrativa contra o empresário Carlos Eduardo Belinete Naegale voltar a tramitar. A primeira denúncia havia sido acatada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Em recurso de Naegale, porém, a 1ª Câmara Cível do TJ considerou não haver “plausibilidade mínima nas alegações” do MP contra ele, excluindo-o do polo passivo da ação. O MPMS recorreu ao STJ, onde Assusete considerou a alegação de que a denúncia original descreveu “de forma minudente” a participação do empresário, “colaborando na busca de votos para a cassação”.

Para a ministra, a decisão no tribunal do Estado vai contra entendimento de que, ante indícios de improbidade administrativa, deve ser recebida a denúncia em fase inicial.

A mesma avaliação manteve válidas denúncias contra Puccinelli (que em 3 de abril tentou recorrer da decisão de 19 de dezembro de 2018 que manteve a acusação contra ele, que teria atuado na Câmara para “patrocinar o interesse de grupo empresarial radicado nos governos anteriores, tendo atuado de modo incisivo no processo de cooptação dos vereadores” para cassar Bernal) e vereadores à época que agiram em nome de empresários ou supostamente para indicar cargos na gestão de Olarte, como Jamal Salem, José Airton Saraiva, Carlos Augusto Borges (Carlão, do PSB), Gilmar da Cruz (PRB), Eduardo Romero (Rede), João Rocha (PSDB) e Paulo Siufi. Todos, até aqui, negam as acusações.

Pausa para o café – A Coffee Break foi deflagrada pela 29ª Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações de Campo Grande, apontando que políticos e empresários teriam agido para cooptar votos na Câmara e garantirem a cassação de Bernal, em 14 de março de 2014.

O “cafezinho” foi visto com senha para tratar de algumas de propinas oferecidas por empresários insatisfeitos com a Gestão Bernal a agentes políticos. A operação foi às ruas em 25 de agosto de 2015, véspera do aniversário de Campo Grande, para verificar movimentações financeiras suspeitas de agentes públicos entre 2013 e 2014, período que abrange a abertura da comissão processante e a cassação de Bernal.

O então prefeito teve acusações aceitas contra si no plenário da Câmara que incluíram favorecimento a empresas e irregularidades em contratos. Com a ação, o então presidente da Casa, Mário César, também foi afastado, assim como Olarte, sendo substituído por Flávio César, que só não assumiu a prefeitura porque uma liminar reconduziu Bernal ao cargo.

Em abril, uma empresa nomeada pela Justiça para analisar movimentações financeiras dos réus na operação apresentou conta de R$ 93,5 mil para a perícia, que incluirá o processo na 2ª Vara de Direitos Difusos. O trabalho seria feito a pedido dos próprios réus.

Naquele momento, o processo tinha 14 réus. Até 7 de março de 2019, seguiam como réus Jamal Salem, Waldecy Batista Nunes (ex-vereador), André Luiz Scaff (procurador municipal), Mario César de Oliveira (ex-vereador), André Puccinelli, Gilmar Olarte, espólio de Alceu Bueno (ex-vereador, já falecido) e as empresas Proteco Construções, LD Construções e CG Solurb.