Suplementação de Olarte gera insatisfação por falta de tempo para análise
Os cinco projetos de suplementação da prefeitura que foram aprovados hoje (17), na Câmara Municipal, foram encaminhados ao legislativo sem tempo hábil, o que gerou a insatisfação dos parlamentares, que não tiveram a oportunidade de avaliar e analisar as propostas com calma. Chegaram três no último dia 10 e dois na terça-feira (15), que somados representam o valor de R$ 79,5 milhões.
Em protesto, a vereadora Grazielle Machado (PR) votou contra os projetos, no entanto por se tratar da última sessão do semestre, os demais parlamentares decidiram aprovar o remanejamento, mas reconheceram que o tempo (análise) não foi o suficiente.
O primeiro projeto n° 42 dispõe sobre a suplementação de R$ 15.130.000,00, com anulação de receita, para remanejamento em outra área. Destes, o valor de R$ 3.368.000,00 são direcionados a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) para aquisição de 25 motos, 10 veículos equipados, rádios de fiscalização, equipes de pintura (sinalização) e administrativo, que foram retirados de gastos definidos como de outros serviços de terceiros.
Para o Fundo Municipal de Saúde (FMA), o valor de R$ 3.385.000,00 foi suplementado para serviço de limpeza, convênio com a Santa Casa para aquisição de equipamentos, além de conclusão de obras, reformas de UBS (Unidades Básicas de Família) e vale alimentação para agentes de saúde. O recurso foi anulado de obras, instalações, equipamentos e mão de obra.
Ao FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) foi remanejado R$ 3.175.000,00, para aquisição de hortifrutigranjeiros, material de expediente, repasse a entidades, vale transporte, aquisição de veículos, que seriam destinados a material de consumo, outros serviços, despesas com passagens e equipamentos de material permanente.
Já o Seintra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) os recursos são para aquisição de vale transporte para atendimento aos participantes do Proinc, no valor de R$ 900 mil e R$ 1,4 milhões para execução do projeto de viabilidade do reordenamento viário na Avenida Mato Grosso e parte da Via Parque, que conta com recursos do Detran-MS.
O projeto n°43, que também chegou a Casa de Leis, no dia 10 de julho, prevê R$ 610 mil de suplementação, com um único item ao Fundo Municipal de Assistência Social, que consiste na criação de fonte para encargos patronais aos profissionais que integram as equipes de referência. O recurso anulado foi sobre materiais de distribuição gratuita, locação de mão de obra e outros serviços de terceiros.
No terceiro projeto de n°44, foram suplementados R$ 27,8 milhões, que serão destinados a repasses aos hospitais, clínicas e laboratórios da rede do SUS (Sistema Único de Saúde), para rede ambulatorial de média e alta complexidade. Este valor não seria anulado de outro recurso, já que é descrito como um “excesso de arrecadação”, em função da evolução (repasses) dos recursos do SUS, nos meses de janeiro e julho de 2014.
Sobre os dois projetos que foram encaminhados no dia 15 de julho, o primeiro nº 48 prevê R$ 19.812.000,00, com uso de anulação para remanejamento. Entre os principais estão R$ 1,6 milhões para Agetran para contratos de locação de equipamentos eletrônicos, com a anulação de recursos voltados a obras, instalações e serviços de terceiros.
O montante de R$ 15.182.000,00 para Semed (Secretaria Municipal de Educação), para limpeza, equipamentos de laboratório, convênios, acessibilidade em 96 ceinfs da cidade, além da aquisição de conteiners ampliar número de salas de aula. Para levantar este valor foram anulados recursos com material de consumo, distribuição gratuita, serviços de consultoria e locação de mão de obra.
A Fundac (Fundação Municipal de Cultura), foram remanejados R$ 1.380.000,00 , que serão gastos com serviços de pessoas jurídicas, com o aumento do volume de contratações de apresentações musicais e celebrações de convênios.
Neste mesmo projeto, ainda está o valor de R$ 1.577.000,00, para Seintrha, com a aquisição de equipamentos, controle, modernização dos sistemas de transporte público coletivo. Foram anulados recursos de obras, instalações e material permanente.
O quinto projeto da prefeitura, no valor de R$ 16.260.000, foi conquistado por meio de superávit financeiro, sendo R$ 5.380.000,00 para IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) para complemento em despesas de precatórios do órgão, cerca de R$ 5 milhões para Semed, que serão investidos em construção de ceinfs, também utilizando fontes do FNDE (Fundo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e R$ 5.880.000,00, para cobrir déficit técnico do regime próprio da previdência social do município.
