Tentativa de adiar votação fracassa e projeto que cria cargos no TCE é aprovado

A tentativa do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) de adiar votação do projeto que transforma cargos públicos em comissionados no TCE (Tribunal de Contas do Estado) fracassou e a Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), a proposta.

Marquinhos pediu vistas para apresentar voto na próxima terça-feira (26), mas a maioria dos parlamentares recusou a proposta. Só George Takimoto (PDT) concordou com o pedido.

Para o deputado do PMDB, o projeto tem “vício de constitucionalidade”, pois “transforma cargos públicos em comissionados”.

Esta é a segunda vez que a proposta é discutida na Casa de Leis. Na primeira ocasião, o tema gerou polêmica e o presidente do TCE, Waldir Neves, retirou o projeto. Marquinhos alega que os “vícios” foram mantidos.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por sua vez, deu parecer favorável. E, durante a votação de hoje, as comissões de mérito também disseram sim à matéria.

Ainda na sessão de hoje, os deputados aprovaram reajuste de 8% aos servidores do TCE.