Tentativa de barrar a CPI da Vacina na Justiça é frágil, avalia relator
Previsão é que os trabalhos terminem em setembro
Os argumentos da ação que tenta derrubar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o sumiço de 32 mil doses da vacina contra H1N1 são frágeis, avaliou o relator do colegiado na Câmara Municipal, o vereador Lívio Leite (PSDB). Duas servidores da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) foram à Justiça para derrubar o grupo, pelo menos até que seja encaminhado o processo de convocação delas. O argumento é, justamente, que faltaram documentos oficiais.
De acordo com os autos, a gerente de imunização, Cássia TiemiKanaoka, e Léia Cristina Oliveira de Souza, gerente da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Astrogildo Carmona, alegam que haveria irregularidades no processo de convocação delas na CPI. No caso da convocação de Léia, por exemplo, não teria sido apontada se ela foi chamada como investigada ou testemunha, o que dificultaria o processo de defesa da servidora.
Na Justiça, a atual fase da ação é notificação da Câmara, para que ela apresente os argumentos contrários à derrubada.
Neste caso, segundo o relator, a Câmara enviou um documento de convocação, mas diretamente para a Sesau, pasta municipal a qual as duas servidores são subordinadas. Sobre a ausência de Cássia, a CPI pediu o boletim médico que afirmava a necessidade de licença médica – o que havia sido enviado, até então, era apenas a informação de que ela não poderia comparecer por questões médicas. O atestado valia até 27 de julho e agora ela será novamente convocada.
Até setembro – A fase atual será de análise de 13 volumes de documentos encaminhados à CPI. Depois disso, o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, deverá ser chamado para esclarecer o suposto sumiço. Todo o processo deve ser finalizado até setembro, prevê o vereador. Segundo o presidente do colegiado, Marcos Alex (PT), restaria apenas duas ou três convocações para encerrar os trabalhos.
Os vereadores da CPI concluíram que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde para a campanha contra o vírus Influenza foram suficientes para cobrir os grupos de risco, ao contrário do que alega a Prefeitura de Campo Grande.
