TJ barra pedido da Câmara para retomar processo que pode cassar prefeito
Política de Ribas do Rio Pardo movimentou a Justiça, com duas decisões em questão de horas
O desembargador Nélio Stábile negou pedido da Câmara de Ribas do Rio Pardo para derrubar decisão judicial favorável ao prefeito João Alfredo Danieze (Psol).
Nas primeiras horas de ontem (dia 3), foi suspenso o trabalho da Comissão Processante para cassar o prefeito, que está sob suspeita de crime de improbidade com enriquecimento ilícito por meio de locações de máquinas e caminhões para a prefeitura.
A reação do Poder Legislativo veio horas depois, com recurso ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) registrado às 12h20. Para que o procedimento contra o prefeito pudesse ser retomado, a Câmara apontou que cumpriu com todos os requisitos da ampla defesa e do direito ao contraditório.
Ainda conforme o documento, o processo de investigação é procedimento exclusivo do Poder Legislativo e independente do Judiciário, “o qual pode revisá-los apenas quanto aos aspectos formais e substanciais de legalidade (regularidade procedimental, mas não quanto aos motivos)”.
Contudo, às 22h52 de ontem, Stábile negou o pedido da Câmara Municipal.
“Por oportuno, anoto que, ainda que se trate de procedimento meramente investigativo (inquérito legislativo), mesmo que o investigado não possa insurgir-se naquele momento (ou seja irrelevante, como aduziu o Agravante), o processo legal adequado (due process of law) e seus consectários, princípios do contraditório e ampla defesa, podem e devem sim ser observados em todo o proceder”, informa o desembargador.
A denúncia é de que o prefeito beneficiou indevidamente a empresa Tec Faz Soluções em Projetos Hidráulicos Rurais e Transporte Ltda em locações de máquinas e caminhões para a prefeitura. A suspeita é de que a irregularidade gerou prejuízo de R$ 40,3 mil aos cofres públicos, somente no caso de um dos veículos locados.
Segundo os advogados André Borges e Julicezar Barbosa, que atuam na defesa do prefeito, o Judiciário está garantindo direitos e afastando abusos, decorrentes de falhas grosseiras da Comissão Processante. “Isso não tem preço e merece ser aplaudido”, informa nota divulgada à imprensa.
Em destaque na econômica, com investimentos capitaneados por obra de fábrica de celulose, Ribas do Rio Pardo, a 98 km de Campo Grande, também se projeta com a instabilidade política, com reiteradas tentativas de cassar o prefeito.
