Três vetos do prefeito são derrubados pela Câmara e projetos viram leis
Vetado pela prefeitura, agora, Semana da Conscientização Política deve ser realizada nas escolas municipais
Após o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetar três projetos de lei, a Câmara de Campo Grande derrubou os vetos e as propostas se tornaram leis, segundo publicação do Diogrande desta quarta-feira (4).
Um dos projetos vetados pela prefeitura foi a “Semana da Conscientização Política” nas escolas da rede municipal de ensino. Com a derrubada do veto, agora é lei e deve ser realizada sempre na última semana do mês de setembro de cada ano, conforme a publicação.
A proposta tem como objetivo levar aos alunos da informações sobre cidadania, voto consciente e funções dos Poderes Executivo e Legislativo. Com a lei, é proibido o uso de propagação ideológica ou partidária de qualquer espécie e a abordagem temática deverá ser, preferencialmente, desenvolvida por um professor de História em acordo com profissionais da área da Sociologia e/ou Filosofia.
Quando decidiu pelo veto, a prefeitura ouviu a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) que se posicionou sobre o assunto e também se manifestou contra o projeto de lei 8.600/17, de autoria do vereador Jeremias Flores (Avante), pois “fere a questão do professor ao conhecer sua clientela, poder escolher livremente os conteúdos a serem trabalhados”.
O sindicato considera a proposta “ditatorial” e classificou como “censura” um dos artigos em que prevê sanções aos educadores que permitirem ou propagarem “ideologia político-partidária”. Quem infringisse a regra imposta, teria que responder a procedimento disciplinar.
Outro veto derrubado é sobre a Comemoração da Semana Municipal do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). O prefeito tinha vetado o projeto de lei, mas a partir de agora, será comemorada, anualmente, na terceira semana do mês de maio, e integrará o calendário oficial da Capital.
Também foi instituido o Dia Municipal de recuperação, preservação e acompanhamento das Nascentes localizadas em Campo Grande, que será comemorado anualmente no dia 10 de maio, com homenagens e eventos de divulgação.
