Vereador diz que “cassação de Bernal” deve ser pauta principal da semana
O vereador Eduardo Romero (PT do B) afirmou hoje durante evento ciclístico que a possível abertura de processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) deve ser a principal pauta da Câmara Municipal nesta semana.
Ele destacou que como na última quinta-feira (26), a CPI do Calote apresentou o relatório final que aponta uma série de irregularidades na gestão do atual prefeito, esta discussão deve ter o seu “desenrolar” nesta semana. “Temos projetos a serem votados e outras ações, porém não podemos deixar de tocar neste assunto que está latente, certamente teremos os desdobramentos do caso”, avaliou.
Romero ponderou que este pedido para abertura de processo de cassação pode sair da própria Câmara ou de qualquer pessoa da sociedade. “Todos podem entrar com este pedido, vamos aguardar para saber como este processo será conduzido”, destacou ele.
Na semana passada o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa, protocolou na mesa diretora da Câmara, o pedido de cassação a Bernal por improbidade administrativa por este deixar de repassar cerca de R$ 700 mil ao sindicato, correspondente ao imposto sindical e contribuição mensal.
Desta vez Tabosa fez o pedido como pessoa física, já que na primeira vez protocolou em nome do sindicato e por isso foi cancelado pela Câmara, já que esta entendeu que o processo poderia ser julgado como “ilegítimo”, pois não partiu de uma pessoa física ou de algum vereador.
Relatório – No relatório apresentado pelo vereador Eliseu Dionísio (PSL) há um pedido explícito para que a mesa diretora “responsabilize” o prefeito pelos “atos de prevaricação e improbidade administrativa”.
Ele solicita, em seguida, que em face aos “indícios de irregularidades e ilicitudes que possam vir a ser imputado como crimes de responsabilidade e crimes comuns”, o envio de cópia do Processo e do Relatório da CPI da Inadimplência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e à Controladoria Geral da União (CGU).
Ao Tribunal de Contas, pede que seja apurado os fatos que ainda não foram objeto de análise daquele órgão quanto aos indícios de irregularidades e ilicitudes praticadas pela atual gestão do Executivo Municipal no que diz respeito às contratações de despesa pública e suas execuções”.
Ao Ministério Público do Estado, “para que adote as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar os fatos apontados por esta CPI e, proceda a minuciosa investigação quanto aos indícios de irregularidades e ilicitudes praticadas pela atual gestão do Executivo Municipal no que diz respeito às contratações de despesa pública e suas execuções”.
Por fim, à Controladoria-Geral da União, “para que adote todas as medidas judiciais e extrajudiciais que julgar pertinentes, a fim de apurar possíveis irregularidades na utilização de repasse de verbas da União, notadamente as relacionadas com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Sistema Único de Saúde - SUS e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb”.
