Vereadores desistem de ação contra "reajuste abusivo" do IPTU

Após reunião com o secretário de Receita, Disney de Souza, os vereadores Edil Albuquerque (PMDB) e Otávio Trad (PT do B) desistiram de entrar na justiça contra o reajuste do IPTU. Eles vão deixar que cada contribuinte ingresse com ação na Justiça para questionar o valor.

Otávio explicou que a saída jurídica mais eficiente é que cada contribuinte compare os carnês deste ano com o de 2013, se for maior que 5,93%, estipulado no decreto do prefeito, este pode acionar a justiça para “impugnar” o aumento ou ter seu valor ressarcido, caso já tenha efetuado o pagamento.

“Entendemos que esta ação precisa ser individual e não de forma genérica, o contribuinte que se sentir lesado pode e deve procurar seus direitos”, apontou ele.

Apesar da explicação da prefeitura, que apenas 2% dos contribuintes tiveram reajuste maior da inflação em função de correção do valor venal do imóvel, o vereador continua com sua interpretação que isto só seria possível através de um projeto de lei.

“Eles continuam com aquela interpretação, mas isto é ilegal do ponto de vista jurídico, quem entrar com esta ação individual vai ganhar a causa”, garante ele.

Disney explicou que o aumento foi para as residências que sofreram alterações ou modificações, no entanto foram registrados vários casos em que o contribuinte não fez nenhuma mudança e teve reajustes de 35% até 128%.

O próprio secretário (Receita) admitiu que existem casos em que o aumento foi de 400%. Otávio voltou a ressaltar que este reajuste só poderia ser feito por projeto de lei, com o aval da Câmara e não por decreto.

Os vereadores estão sendo orientado pelo advogado tributarista Wladimir Rossi Lourenço, que já declarou que o reajuste foi inconstitucional.