Vereadores pedem “prazo” e suplementação será votada na terça-feira
Os vereadores de Campo Grande estenderam prazo de votação, para terça-feira (3), da suplementação de R$ 73 milhões solicitada pelo Executivo. Além de reprogramar recurso em secretarias como saúde e educação, o recurso se destina ao pagamento de vale-refeição concedido aos servidores municipais.
Grazielle Machado (PR), que é responsável pela relatoria da proposta, disse que a ampliação do prazo tem por objetivo garantir “parecer com segurança”, uma vez que trata-se de processo de anulação de receita.
“É um projeto que demanda de informação técnica sobre o que está sendo anulado e para quem vai. Temos que ter esses detalhes. Agir com mesmo rigor que tivemos com o ex-prefeito, Alcides Bernal, bem como conforme nossa fiscalização e ritos que preveem a lei”, ressaltou a republicana.
Em relação ao pagamento do vale-refeição, também previsto na proposta, a vereadora esclarece que este não será afetado. “Vai ser pago o valor conforme o prefeito honrou”, reforçou.
Com o pedido atual, a Prefeitura amplia para R$ 383 milhões o montante de suplementação. O primeiro deles foi de R$ 311 milhões.
Para o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, o mecanismo é utilizado para “arrumar o orçamento”.
“Não existe dinheiro novo, mas readequação do recurso dentro das secretarias”, comentou Scaff.
Fim do prazo – Relatora também da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), Grazielle ressaltou o prazo para que emendas sejam apresentadas a peça orçamentária encerra às 17h, de sexta-feira (30).
O mesmo período é aplicado a indicação de instituições com projetos a serem executados com recurso do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais), repassado via convênio com a Prefeitura de Campo Grande.
Cada um dos 29 vereadores tem direito a indicar repasse de R$ 50 mil para saúde e outros R$ 50 mil para assistência social. Os dados da instituição serão analisados pela Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), a quem deverão prestar contas sobre a aplicação do dinheiro.
