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Política

Vereadores podem responder por indicações para vagas na Seleta

Apurações já resultaram em pelo menos duas ações na Justiça

Mayara Bueno | 27/04/2016 12:08
Sede da Seleta em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)
Sede da Seleta em Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes)

Depois da investigação voltada sobre irregularidades nos convênios da Prefeitura de Campo Grande com a Omep e Seleta, o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) apura agora o envolvimento de vereadores em indicações de pessoas para ocupar vagas no município por meio da Seleta.

De acordo o promotor responsável pela apuração, Fernando Zaupa, os documentos obtidos na diligência feita na segunda-feira (25), serão anexados aos autos do processo, que já culminou na proposição de uma ação pública na Justiça. Para Zaupa, há indícios “da atuação de outras pessoas no aparelhamento dos órgãos públicos por indicados políticos” e por isso a apuração segue com "fins de responsabilização criminal e atos de improbidade".

A própria SAS (Secretaria de Assistência Social) entregou ao promotor e ao juiz David de Oliveira, responsável por julgar ação que pede o rompimento dos convênios, ofícios de três vereadores pedindo que pelo menos 15 pessoas concorressem a vagas no Executivo Municipal.

Algumas pessoas, ainda de acordo com o promotor, não teriam preparo para assumir determinados cargos e com lotação e salários já definidos. Em um dos ofícios do vereador Ademar Vieira Junior, o Coringa (PSD), apresenta uma mulher para concorrer a vaga de professora, mas ela só tem até o ensino médio. Ele admite ter encaminhado ofícios, mas diz se tratar de rotina do Legislativo ao receber pedidos da população.

De acordo com o Ministério Público, os documentos apresentados no dia da diligência serão anexados ao processo que existe na 29ª Promotoria de Justiça. A partir disso, o MPE quer saber o alcance possível envolvimento de agentes políticos da Câmara Municipal de Campo Grande na lotação de empregados e estudar possíveis medidas.

Desde 2011 – A investigação ocorre há cinco anos no Ministério Público e pede, desde então, que a Prefeitura rompa os convênios que mantém com a Omep e Seleta, justamente por existir irregularidades, como diferenças salariais para ocupantes da mesma função, remunerações exorbitantes, dentre outras. Na lista de contratados via entidades, há até instrutor de circo e manicure. 

Nenhum dos pedidos foi cumprido pelos gestores municipais e por isso mesmo o MPE continua investigando a responsabilização deles. A investigação também já resultou em ação contra o ex-presidente da Seleta por ele ter nomeado a própria esposa enquanto ainda dirigia a entidade. A presidente da Omep, por sua vez, também é investigada em um inquérito da 31ª Promotoria. Neste caso, são alvos viagens internacionais feitas pela dirigente.

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