Vereadores se articulam para derrubar veto parcial sobre fábrica de tablets
Os vereadores de Campo Grande se articulam, nesta quinta-feira (15), para derrubar veto do Executivo às emendas realizadas no projeto para doação de área e incentivos fiscais a empresa Uninter Informática S/A. Dentre as propostas vetadas estão auditoria bienal dos investimentos, transferência de tecnologia e doação de 1% da produção de tablets para alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino). A votação será realizada em único turno.
Eduardo Romero (PT do B) pretende lutar pela manutenção das propostas, com veto publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) em 16 de abril. Ele sugeriu aos legisladores incluir auditoria bienal e transferência de tecnologia, as quais o Executivo justificou o veto por se criar “despesas de ordem técnica e administrativa” e adentrar “no campo da relação comercial” da empresa.
“No caso da auditoria não vejo como gasto, mas acompanhamento do incentivo público concedido. Eles também entenderam a transferência de tecnologia como abrir o segredo da empresa, quando o que queremos é que ela forme pessoas qualificadas para atuar em cargos mais elevados e não só periféricos”, explica Romero.
Quanto à doação de tablets para alunos da Reme, a Prefeitura considera uma medida “temerária” realizar a reversão de 1% da produção no segundo ano de atividade da empresa e que a Câmara não mensurou a “capacidade de adaptação e funcionamento” da mesma.
Para Otávio Trad (PT do B), a explicação terá que ficar mais clara em conversa hoje com o líder do prefeito, João Rocha (PSDB). “Vou bater o pé para manter, até pela oportunidade de informatização da educação”, comenta o proponente da emenda, realizada em conjunto com Romero.
Outra proposta que a Câmara incluiu no projeto, do vereador Carlos Augusto, o Carlão (PSB), foi no sentido de relembrar que a empresa que tem compromisso com cotas de acessibilidade ao emprego. A negativa ocorreu porque a Lei Complementar Municipal n. 29, de 25 de outubro de 1999, já priorizava a contratação de trabalhadores residentes em Campo Grande.
Por sua vez, Paulo Pedra (PDT) desafiou os legisladores a manter as emendas, por ter acrescentados itens positivos para o desenvolvimento do município. “Quero ver como a Câmara vai se portar”, ressalta o pedetista.
Incentivos - A Uninter Informática S.A. teve incentivos aprovados por intermédio do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e prevê investir R$ 147 milhões na Capital.
Instalada no polo industrial, a empresa terá isenção tributária de 10 anos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e redução da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços), de 5% para 2% pelo mesmo período. Ela recebeu ainda doação de terreno de 45 mil metros quadrados avaliado em R$ 2,2 milhões.
O faturamento estimado para o primeiro ano é de R$ 248 milhões e R$ 870 milhões a partir do quinto ano. Ainda se prevê a geração de 163 empregos diretos no primeiro ano e 447 diretos no quinto. A estrutura da indústria, no pólo industrial, terá 45 mil metros quadrados em terreno avaliado em R$ 2,2 milhões.
