Professores na pandemia: como ficam direitos trabalhistas e previdenciários?

Com a pandemia de Covid estamos vendo um número crescente de pessoas adoecendo, não só pela contaminação pelo vírus, mas pelas mudanças que a pandemia exigiu em nossas vidas. Trabalhadores de todo o mundo, em diversas profissões, foram obrigados a se adaptarem ao trabalho de suas casas, e isso implica em muitas mudanças no comportamento do profissional, da família, da empresa e até mesmo daqueles para os quais os serviços são prestados.

Certamente professores são profissionais que vivem duramente o impacto da pandemia.  Eles têm enfrentado a necessidade de aprender novas tecnologias e novas maneiras de ensinar em meio virtual. Não houve tempo ou apoio dos empregadores para a capacitação dos professores. Tiveram que aprender na prática e sob a pressão de conseguir realizar seus trabalhos com resultado.

Além disso, professores, também possuem suas famílias que foram igualmente atingidas pela pandemia. Tiveram que organizar suas casas para preparar e dar aulas, e ainda cuidar de suas rotinas domésticas e familiares. Não se pode esquecer que mulheres representam 85% do número total de professores no país e elas ainda são mais sobrecarregadas que os homens pelas rotinas domésticas.

E por fim, mas sem ter tratado de todos os problemas enfrentados, é preciso falar da invasão do trabalho no cotidiano dos profissionais de educação, que muitas vezes forneceram seus telefones pessoais para pais e alunos no intuito de garantir o acompanhamento das rotinas de estudo e melhor a eficiência e resultado.

Atentos ao assunto, a “Nova Escola” (organização social sem fins lucrativos) fez uma pesquisa sobre a situação dos professores no Brasil durante a pandemia e um dos aspectos foi exatamente a saúde emocional dos educadores em comparação com períodos pré-pandemia. Quase 30% dos entrevistados afirmaram que sua saúde emocional estava péssima ou ruim e 30% que a saúde emocional estava razoável em comparação ao período pré-pandemia.

Especialistas em psicologia e psiquiatria afirmam que o quadro em que vivem os professores é extremamente propício ao desenvolvimento da Síndrome de Burnout.  O distúrbio é conhecido mundialmente há mais de 40 anos, mas só passou a fazer parte da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019.

A Síndrome de Burnout tem como sintomas a extrema fadiga ou exaustão, insônia, falhas de memória, depressão, dores musculares, sentimento de menos valia e incompetência, irritabilidade, alteração de humor, despersonalização, etc.

Além da Síndrome de Burnout, há ainda outros problemas de saúde que podem ser desencadeados ou agravados pelo trabalho e sua organização, e que provavelmente apresentarão alto índice de afastamento e aposentação nos próximos anos, tais como LER/DORT, problemas gastrointestinais, depressão, ansiedade, distúrbios da voz, entre outros.

Piorando a situação de saúde em que estão os professores, especialmente os que trabalham em escolas, faculdades e universidades particulares, já foram anunciadas milhares de demissões pelo país afora, e outros tantos contratos tiveram suas jornadas reduzidas. Ano que vem uma nova realidade se mostrará, muitos outros professores e professoras serão demitidos ou terão seus contratos reduzidos a valores muito menores.

No intuito de garantir melhores condições de trabalho para os professores e professoras e os seus direitos, o Ministério Público do Trabalho emitiu nota técnica orientando a fiscalização do trabalho dos professores e professoras do País todo. Dentre as orientações, o MPT prevê que as escolas precisam preparar os professores, fornecer equipamentos e treinamentos para que possam passar a dar aulas por ambiente virtual e devem respeitar horários de trabalho, pausas, privacidade e direito autoral. Você pode ter acesso à íntegra da nota do MPT por aqui.

Fica claro pela nota do MPT que professores e professoras devem ter capacitação e treinamento considerados como tempo de trabalho e devem ser remunerados por isso, que não podem ter seus vencimentos reduzidos, a menos que suas jornadas sejam legal e efetivamente reduzidas, e devem receber por cada reprodução de aula gravada.

O adoecimento e afastamento do trabalho em razão de doenças ocupacionais, garante aos professores e professoras os seguintes direitos:

• emissão, pelo empregador, da Comunicação de Acidente de Trabalho;
• estabilidade no emprego de um ano, após retorno de afastamento pelo INSS;
• rescisão indireta do contrato de trabalho, em caso de responsabilidade no adoecimento do professor, por omissão ou por ação do empregador;
• recolhimento de FGTS pelo período de afastamento do trabalho;
• indenização por danos morais e materiais (incluindo tratamento médico e psicológico, medicamentos, etc)
• em caso de aposentadoria em razão do agravamento da doença, ela se dará com benefício integral, tanto para servidores públicos quanto para professores da iniciativa privada;
• pensão mensal vitalícia em caso de perda ou redução da capacidade de trabalho.

 Em caso de dúvida, é importante que o professor ou professora procure um advogado especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário de sua confiança, para orientação sobre as medidas a serem tomadas.

Acompanhe em nosso Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário, outras informações sobre os direitos dos professores.

Priscila Arraes Reino (*), advogada especialista em direito previdenciário e direito do trabalho, coordenadora adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário por MS, vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de MS, primeira secretária da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS, e palestrante.  Visite nosso site: arraesecenteno.com.br