Tributação: é melhor importar ou fabricar?
A imprensa informa que diariamente entram nos Estados Unidos um bilhão de dólares de mercadorias importadas da China. Em outras nações também há um expressivo volume de importações. A balança comercial revela a existência de desequilíbrio econômico global forte e será difícil obter mudanças. Se nada for feito, as nações cairão na precarização geral, a humanidade terá falhado na tarefa de alcançar uma economia equilibrada. Falta conscientização e preparo. Escolas e mídia poderiam desenvolver esclarecimentos, transformando o debate econômico em algo acessível para que as novas gerações percebam que devemos sair dos caminhos errados.
Em 1900, Georg Simmel, sociólogo e filósofo alemão, publicou o livro Filosofia do Dinheiro, avaliando que na economia monetária os indivíduos tenderiam a colocar os seus interesses financeiros acima dos objetivos da nação e da sociedade e que o dinheiro tenderia a formar uma aristocracia dos ricos. De fato, o poder do dinheiro atiça as cobiças geopolíticas de dominação e controle. O trabalho se tornaria mercadoria, e o dinheiro, o fundamento do sistema econômico. Popularmente se diz que dinheiro na mão é vendaval. Mas, na realidade, em tudo na vida o problema está no ser humano, no seu ego, vaidade e cobiças, não no dinheiro ou nos sistemas.
Se uma empresa produz em seu país bens para consumo fica sujeita à carga tributária. Se importar o mesmo produto feito em outra nação, em geral não pagará impostos, então a nação que importa fica sem a arrecadação? Como se resolve isso? A nação importadora pode ficar sem arrecadação se a importação não for tributada de forma equivalente ao produto nacional. Isso está correto e é exatamente por isso que a maioria dos países aplica impostos e tarifas sobre produtos importados.
O principal instrumento para garantir a arrecadação na entrada de um produto estrangeiro é o Imposto de Importação que incide sobre o valor da mercadoria no momento da sua entrada no país através do desembaraço aduaneiro. Além do Imposto de Importação, outros tributos internos, que incidiriam sobre o produto nacional, também são cobrados no processo de importação para garantir a isonomia tributária e a arrecadação.
A tributação do produto importado torna-o mais caro. Isso compensa, em parte, os custos operacionais, como a alta carga tributária interna que a indústria nacional tem de arcar. Também desestimula a importação de produtos que já são fabricados internamente, incentivando o consumo do produto nacional e, consequentemente, protegendo empregos e a cadeia produtiva doméstica.
Se o importado não for taxado na entrada, fica difícil para a produção interna competir. Se um produto importado entrar num país sem nenhuma taxação ou com uma alíquota muito baixa, a produção interna enfrentará grande dificuldade, especialmente se o país de origem tiver custos de produção muito menores seja por mão de obra, matéria-prima ou subsídios governamentais.
Sem tarifas de importação ou com tarifas muito baixas, os produtores estrangeiros que exportam e já possuem custos de produção mais baixos, seja por eficiência, subsídios ou salários menores, teriam uma vantagem de preço significativa e duradoura, embora os consumidores pagariam menos. Esse é o benefício imediato e mais visível do livre comércio, ou baixas tarifas. Os consumidores, de fato, se beneficiam de uma maior variedade de produtos a preços mais competitivos. Se a moeda estiver mais valorizada do que na origem exportadora, o benefício será ainda maior.
As consequências negativas para a economia da nação podem ser graves e nem sempre são óbvias para o público em geral, tais como: desindustrialização e perda de empregos, uma vez que as indústrias nacionais, incapazes de competir com os preços mais baixos dos importados, podem ser forçadas a fechar as portas, eliminando empregos e destruindo toda uma cadeia produtiva; vulnerabilidade econômica e segurança nacional, pois uma nação que depende excessivamente de produtos importados (inclusive itens essenciais como medicamentos, alimentos ou componentes eletrônicos) torna-se vulnerável às crises externas; dependência tecnológica, porque a destruição da indústria local pode significar o fim da pesquisa e desenvolvimento (P&D) e da inovação no país. A nação passa a depender de tecnologias de outras nações.
Além disso deve-se considerar o déficit na balança comercial, já que aumentar muito as importações sem aumentar as exportações pode levar a déficits comerciais crônicos, o que pode pressionar a moeda nacional e gerar instabilidade financeira. A política tarifária e o controle das importações/exportações são, de fato, alguns dos principais fatores que explicam o grande desequilíbrio econômico entre as nações. A tributação, ou a falta dela, sobre importações não é apenas um detalhe fiscal; é uma poderosa ferramenta de política industrial que, quando usada estrategicamente, constrói e protege economias desenvolvidas e, quando negligenciada, pode perpetuar o atraso das nações fracas e o desequilíbrio econômico global.
(*) Benedicto Ismael Camargo Dutra, graduado pela Faculdade de Economia e Administração da USP
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