Após 2 anos paralisado, STF retoma hoje julgamento do marco temporal
Decisão terá repercussão em julgamentos de conflitos por demarcação de Terras Indígenas em todo o País
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar às 14h desta quarta-feira (7), no horário de Brasília (DF), o julgamento da constitucionalidade do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Foram sete as sessões já realizadas pelos ministros para debater a tese, sendo que a última ocorreu há cerca de dois anos.
Em linhas gerais, o marco temporal estabelece que só serão consideradas terras indígenas aquelas ocupadas por eles na data do nascimento da atual Constituição Federal, que é 5 de outubro de 1988.
Recurso extraordinário de 2016, que trata de um processo de reintegração de posse movido contra o povo xokleng, em Santa Catarina, é a base do julgamento do STF nesta quarta-feira para avaliar a legalidade da tese.
A decisão que for tomada pelos ministros da corte terá repercussão geral, ou seja, passará a orientar o julgamento de conflitos semelhantes em todo o País, inclusive em Mato Grosso do Sul, que tem a segunda maior população indígena entre os Estados.
Indígenas estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento. Eles poderão entrar no plenário do STF à tarde, conforme autorizou a ministra Rosa Weber.
PL 490 - Para se antecipar à discussão do STF, a Câmara dos Deputados votou a favor do PL (Projeto de Lei nº 490/2007), que trata do marco temporal e estabelece outras regras para uso de terras indígenas, como as que autorizam a exploração hídrica, energética, mineração e garimpo.
O PL seguirá seu trâmite indo ao Senado. O presidente da Casa de Leis, Rodrigo Pacheco (PSD), já declarou não ter pressa de colocar o projeto em votação.
Mato Grosso do Sul - Segundo levantamento da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), o Estado de Mato Grosso do Sul tem 56 áreas que são terras indígenas e uma população estimada de 90 mil pessoas.
Menos da metade das terras indígenas listadas, no entanto, está homologada como tal. "Apenas 2,28% de seu território é atualmente coberto por TIs (Terras Indígenas), uma área de 844 mil hectares. De todas as TIs, são 24 as homologadas e, mesmo estas, não chegaram a ser totalmente regularizadas: permanecem invadidas ou estão travadas por processos judiciais", disse ao Campo Grande News em abril deste ano a advogada indígena da Apib, Nathaly Munarini.
