Câmara aprova texto-base do marco temporal sobre terras indígenas

Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos a 155 o texto-base do marco temporal durante a noite desta terça-feira (30). O PL (Projeto de Lei) 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras em todo o País.

No âmbito regional, cinco representantes de Mato Grosso do Sul formaram a maioria pela aprovação do projeto e votaram a favor da proposta. São eles: Beto Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).

Já Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Vander Loubet (PT) votaram contra o PL que estabelece novas regras para o direito às terras ocupadas por indígenas.

Mais cedo, o Campo Grande News apurou que 16 territórios poderão ser afetados com a aprovação do projeto de lei. Entre elas: terras Guarani-Kaiowá (Dourados), Terena (Dois Irmãos do Buriti), Aldeia Ipegue Terena (Aquidauana).

O que é o marco temporal - De acordo com o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente deverá ser comprovado objetivamente que essas terras, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente ou usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.