Após decisão judicial, Governo de MS vai ter cotas em seleção de professores
Estado afirma que não o fez anteriormente porque a lei exige separação apenas para cargos efetivos
Depois de decisão judicial obrigando o Governo de Mato Grosso do Sul a reservar cotas em seleção de professores temporários aberta recentemente, o Estado, em nota, afirmou que vai acatar a determinação e que não o fez anteriormente porque a previsão legal para tal existe apenas em concursos para cargos efetivos.
O desembargador Alexandre Aguiar Bastos acatou pedido da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), embasado na lei estadual de 2008, que prevê a reserva de vagas, além do Estatuto da Igualdade Racial, uma lei federal de 2010. Apesar de reconhecer que a lei estadual prevê apenas a exigência para concursos públicos, ele apontou que não se pode fazer distinção entre os cidadãos.
Assim, conforme notificado pelo governo nesta tarde, serão separadas na seleção vagas para negros e indígenas, independente da previsão legal, para que se atenda a determinação judicial e porque, segundo o Estado, as secretarias são simpáticas à decisão, já que consideram as “políticas afirmativas como instrumento social de cidadania”.
