Campo Grande não deve decretar lei seca, ao contrário de 27 cidades de MS
Para a Capital, não foi editada normativa que defina as regras de uso de bebidas alcoólicas nas eleições
Sem normativa que defina as regras de uso de bebidas alcoólicas no período pré-eleitoral até o momento, Campo Grande não deve ter Lei Seca durante o primeiro turno das eleições, que ocorrem domingo, dia 6, em todo Brasil. Informação do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) é de que 27 municípios do Estado já decretaram a medida.
Os municípios que aderiram à determinação são: Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Ribas do Rio Pardo, Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Mundo Novo, Japorã, Sete Quedas, Tacuru, Terenos, Jardim, Guia Lopes da Laguna, Maracaju, Anastácio, Aquidauana, São Gabriel do Oeste, Água Clara, Nova Andradina, Batayporã, Taquarussu, Sidrolândia, Ivinhema, Angélica, Novo Horizonte do Sul, Coxim e Bela Vista.
O juiz auxiliar da vice-presidência e corregedoria do TRE/MS, Olivar Augusto Roberti Coneglian disse esta tarde que o tribunal decidiu não implementar uma regra estadual para a proibição de venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “A maioria dos estados tem optado por não baixar a Lei Seca”, afirmou.
Contudo, ele destacou que, como se trata de eleições municipais, os juízes eleitorais locais têm a autonomia de, eventualmente, adotar a medida em suas respectivas regiões, caso julguem necessário. “O juiz eleitoral da localidade, entendendo que é necessário, ele pode eventualmente vir baixar uma portaria antes da eleição. A princípio e pelo que nós temos de notícia, nas maiores cidades do Estado não tem lei seca”, disse.
Nas cidades que definiram que a lei seca será aplicada, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão proibidos a partir da noite de sábado (5) e em diferentes períodos no domingo (6) nas cidades listadas. A medida abrange bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, hotéis, trailers e locais abertos ao público.
De acordo com as autoridades locais, a fiscalização será rigorosa e a penalidade para quem descumprir a norma incluirá multa e até a interdição temporária de comércios. A Polícia Militar estará mobilizada para garantir o cumprimento da medida e para assegurar que a votação ocorra sem transtornos.
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