Concessão da hidrovia do Rio Paraguai deve começar em 2025

O processo de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai deve ser concluído em 2025. O projeto faz parte de um pacote com concessão de outras três hidrovias: Rio Madeira, Barra Norte e Lagoa Mirim.

A previsão é de que o projeto de concessão do Rio Paraguai seja entregue ao TCU (Tribunal de Contas da União) até dezembro deste ano.

A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) começou a receber os estudos das empresas interessadas em outubro do ano passado, quando lançou o primeiro Plano de Geral de Outorgas Hidroviário.

O documento aprovado estabelece que a exploração das vias navegáveis ou potencialmente navegáveis será feita por meio de concessão ou por meio de licitação.

Os estudos captados vão compreender o trecho da futura hidrovia localizado entre a cidade de Cáceres/MT e a foz do Rio Apa, na divisa com o Paraguai.

De acordo com a Antaq, o Rio Paraguai é uma das mais antigas vias navegáveis do País, que tem potencial para aumentar em pelo menos quatro vezes o atual volume. Além disso, também tem potencial de 661 quilômetros navegáveis.

“O Rio Paraguai possui extrema importância para a integração comercial regional na América do Sul. Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil possuem uma hidrovia com características de corredor logístico e de eixo de desenvolvimento [...]. O Brasil necessita observar o Rio Paraguai como instrumento fundamental para a efetivação do fluxo de cargas do Centro-Oeste do país e como ferramenta para fortalecimento do bloco econômico do Mercosul”, diz o plano.

Conforme a pesquisa, em 2022, o fluxo de cargas no Rio Paraguai foi de 4.601.862. Para 2025, como mostra o plano, a projeção é de 42.226.778.

Um dos projetos mais adiantados atualmente é o do Rio Madeira, que tem um potencial de mil quilômetros navegáveis. A expectativa é de que a primeira audiência pública deste empreendimento possa acontecer ainda neste ano.

Pedágio – De acordo com o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, a diretriz é que nenhuma hidrovia seja leiloada caso o valor do frete após a licitação somado com o valor da tarifa seja maior que o frete cobrado atualmente na hidrovia.

“O início da cobrança do frete nas hidrovias só vai acontecer após a implementação e operação do concessionário que vencer o leilão”.

A agência justifica também que as hidrovias poluem cinco vezes menos que o transporte rodoviário, tem menor custo de implementação e de operação entre os modais de transportes rodoviário e ferroviário, reduzem o percentual de acidentes fatais e diminuem o percentual de roubo e extravio de carga.

Segundo dados do Anuário Agrologístico, divulgado pela Conab, a saída por Porto Murtinho passa a ser uma excelente alternativa para as exportações de soja e milho do Mato Grosso do Sul. A diferença em relação ao frete em direção à Paranaguá-PR foi, em média, de R$156,26/t.

Seca - O nível do Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul pode atingir o nível mais baixo da história, a considerar os números recentes na região de Ladário.

Segundo o acompanhamento diário do Serviço Geológico do Brasil, divulgado pela Marinha, entre os dias 5 e 6 de maio, o Rio Paraguai atingiu 1,47m, um dos menores níveis de cheias da história.

Para o pesquisador da Embrapa Pantanal, Carlos Padovani, neste ano, o nível deve se aproximar de – 60 cm, registrado apenas duas vezes na história desde que a aferição começou, uma em 2021 (- 60 cm), e na década de 60, quando o nível do rio atingiu – 64 cm.

Diante da situação, a ANA (Agência Nacional de Águas) decretou situação de escassez hídrica na região hidrográfica do Paraguai, válido até 31 de outubro de 2024.

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