Conselho defende medida que permite farmacêutico prescrever remédios

A prescrição de remédios por farmacêutico, incluindo os que exigem receita médica, foi normatizada na segunda-feira (17) por resolução publicada pelo CFF (Conselho Federal de Farmácia) no Diário Oficial da União. O Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul defendeu a medida nesta quinta-feira (20).

Segundo o farmacêutico e assessor técnico do regional, Ronaldo Costa, a resolução só respalda o que já era previsto em lei e feito no dia a dia dos atendimentos das farmácias do Estado e todo o Brasil, mas sem segurança.

"Na prática, não muda muita coisa, exceto que agora o profissional vai ter um documento formal da sua prescrição", começa.

Ele afirma que a permissão para prescrever já é dada pela lei federal nº 13.021, válida há mais de 10 anos. "A ideia é cumprir o que está na legislação", continua.

O texto da resolução diz que o farmacêutico pode "prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição", além de renovar prescrições feitas por outros profissionais de saúde, o que inclui médicos. A prescrição do profissional da Farmácia está autorizada, ainda, para atender pessoa em risco de morte.

O mesmo documento prevê que o farmacêutico faça exame físico para verificar sinais e sintomas e realize, peça ou interprete exames.

Especialização e restrição - Ronaldo eslclarece que apenas farmacêuticos com especialização em Farmácia Clínica estão autorizados a prescrever. É o que a resolução publicada esta semana também padroniza.

"Em geral, a resolução vai tornar o ato oficial, dar mais segurança. A população vai conseguir conferir e o farmacêutico vai conseguir tratar um perfil farmacoterapêutico", reforça Ronaldo.

Quanto às restrições, o assessor destaca que medicamentos de categoria especial, como os de tarja preta, não poderão ser prescritos pelos farmacêuticos.

Conflito com médicos - Em nota publicada nesta quinta-feira, o CFF sustenta que a prescrição está prevista na mesma lei citada por Ronaldo e está nas diretrizes curriculares do curso de Farmácia.

Sobre o conflito com competências dos médicos, o Conselho argumenta que "a prescrição terapêutica não é atividade privativa dos médicos, pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do SUS".

A reportagem consultou o CRM (Conselho Regional de Medicina) e o Sinmed (Sindicato dos Médicos em Mato Grosso do Sul) sobre seus posicionamentos e aguarda retorno.

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