Médicos veem prescrição por farmacêuticos como "descaracterização profissional"

Após a resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) autorizar a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul alerta para o desequilíbrio nos atendimentos individuais.

Publicado no Diário Oficial da União, o documento entra em vigor em 30 dias e permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos tarjados, que, em tese, exigiriam receita médica.

O CFF defende que a prescrição de medicamentos é um direito conquistado há 12 anos, respaldado pela Lei Federal nº 13.021/2014, que estabelece a obrigação do farmacêutico em definir o perfil farmacoterapêutico dos pacientes e acompanhar seu tratamento.

Em Mato Grosso do Sul, o Sinmed recebeu a atualização com estranheza e considera que a medida pode desrespeitar protocolos de cuidado já estabelecidos.

"Quem tem competência para determinar o que o paciente deve usar é o médico. Outras categorias são importantes para a saúde, mas cada uma tem suas atribuições. Se não houver respeito a isso, ocorre um desequilíbrio no atendimento. Nenhuma profissão deve invadir a atribuição da outra, para evitar descaracterização", afirma Marcelo Silveira, presidente do Sinmed/MS.

Ele também critica a comercialização de medicamentos, lembrando que médicos são proibidos de vender produtos em consultórios. "O médico não pode ter farmácia ou vender uma marca. Isso precisa ser avaliado. Qual o objetivo do conselho com essa medida? Academicamente e culturalmente, isso não existe", questiona.

Por outro lado, o farmacêutico e assessor técnico do CFF/MS, Ronaldo Costa, afirmou ao Campo Grande News que a resolução apenas padroniza um processo já existente. "A medida oficializa a prática, garantindo mais segurança. A população terá mais transparência, e o farmacêutico poderá tratar um perfil farmacoterapêutico", explica.

Costa reforça que medicamentos de categoria especial, como os de tarja preta, continuarão proibidos para prescrição por farmacêuticos.

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