Tribunal de Justiça garante que só abrirá 160 vagas se tiver orçamento
Tribunal afirma que número de servidores é insuficiente e quer reforço em todo o Estado
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminhou, na última semana, projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê a criação de 160 cargos efetivos e impacto anual de R$ 27,6 milhões na folha de pagamento. A justificativa do órgão é a insuficiência de servidores para atender à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação de 160 novos cargos efetivos, com impacto anual de R$ 27,6 milhões na folha de pagamento. A medida visa suprir a insuficiência de servidores para atender à crescente demanda por serviços jurisdicionais e administrativos. Das 160 vagas propostas, 150 são destinadas à área de assessoria jurídica e 10 para enfermeiros. A remuneração prevista é de R$ 7.960,97, além de benefícios como plano de saúde e contribuição previdenciária. As contratações, no entanto, dependerão da disponibilidade financeira e orçamentária do órgão.
Segundo o Tribunal, a falta de pessoal tem comprometido a capacidade de resposta da Justiça sul-mato-grossense, o que motivou a proposta para repor e ampliar o quadro em todo o Estado, e não apenas na Capital. No entanto, a convocação dos aprovados ficará condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária.
O TJMS esclarece ainda que está em andamento concurso público para analistas judiciários, cujo resultado final foi publicado em 2024, com formação de cadastro reserva. “A criação dos cargos é necessária para respaldar o certame e viabilizar futuras nomeações”, informou o órgão.
Neste momento, o projeto contempla apenas duas carreiras específicas, em conformidade com a estrutura organizacional do primeiro e segundo graus de jurisdição. As convocações, caso o projeto seja aprovado, dependerão da necessidade de pessoal nas comarcas e da viabilidade orçamentária, “podendo ocorrer de forma gradativa”.
A proposta deve começar a ser discutida ainda nesta semana, antes de seguir para análise das comissões. A remuneração prevista é de R$ 7.960,97 por servidor, além de R$ 2,2 mil referentes à contribuição previdenciária e R$ 417,95 destinados ao plano de saúde. Dos 160 cargos, 150 são para a área de assessoria jurídica e 10 para enfermeiros.
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