Decisão do TCU indica nova licitação da Malha Oeste

A reativação da ferrovia Malha Oeste, que atravessa os estados de São Paulo e Mato Grosso Sul, deve sair do papel. Mas ao invés da renovação da concessão por mais 30 anos o caminho indicado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) é uma nova licitação. A decisão do ministro relator, Aroldo Cedraz, desta quinta-feira (15), recusou a admissão do contrato da empresa concessionária Rumo Logística.

No despacho, segundo a Agência Infra, o ministro concluiu que a proposta de solução consensual prevê “remodelação completa e radical do contrato”. Ele aponta que o projeto traz uma nova configuração da exploração do serviço, com novos trechos, novas métricas de desempenho e novas obrigações de manutenção das vias, o que em sua avaliação seria muito diferente do contrato original.

Entre os critérios apontados pelo ministro para a necessidade de uma nova licitação é que a empresa que está à frente da concessão não atingiu indicadores de desempenho e de manutenção previstos em contrato atual.

“A proposta de solução consensual permitiria a manutenção da mesma concessionária, que atualmente não preenche os requisitos para prorrogar o contrato, por outros 30 anos, em detrimento da possibilidade de participação de novos interessados na exploração da malha ferroviária”, diz o ministro no documento.

A extensão da concessão evitaria o vencimento previsto para março de 2027 e a necessidade de relicitação do trecho de 1.973 quilômetros, que liga Mairinque (SP) a Corumbá (MS), com um ramal de Campo Grande a Ponta Porã.

Em 2020, a Rumo Logística havia solicitado a relicitação do trecho junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), um processo que foi qualificado pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) no final daquele ano. O processo de relicitação, no entanto, estagnou após audiências públicas realizadas em maio de 2023.

A previsão era de que o edital de relicitação fosse lançado no primeiro semestre de 2024, com a empresa vencedora investindo R$ 18 bilhões para administrar o trecho por 60 anos. Embora a Malha. Travado há um ano, o projeto já enfrentava obstáculos devido à necessidade de novos estudos, apesar de um levantamento de viabilidade econômica apontar investimentos de R$ 18,95 bilhões em 60 anos para recuperar a malha ferroviária.

Cedraz repetiu seu posicionamento contrário a repactuação. O ministro também foi contra a proposta de repactuação da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul para a concessionaria MSVia. Na decisão ele foi vencido pela maioria dos ministros, que aprovaram o processo.

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