Detran prorroga até janeiro prazo para contestação de 100 mil multas de trânsito
Envio de notificações registradas de fevereiro a novembro havia sido suspensa por conta da pandemia
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) prorrogou até dia 31 de janeiro de 2021 o prazo para apresentação de recurso contra multas de trânsito registradas de fevereiro a novembro deste ano. No período, foram 100 mil notificações.
De acordo com informações do Detran-MS, o envio das notificações de multas havia sido interrompido por conta da pandemia até novembro deste ano. Com a retomada, devem ser enviadas 100 mil multas e, por isso, condutores tiveram prazo de contestação prorrogado.
“Nós estamos seguimos o critério do artigo V da resolução 802 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), explicou a diretora de habilitação do Detran-MS, Lina Issa Zeinab.
O mesmo prazo foi concedido aos condutores que tiveram prazo recursal expirado durante o período da interrupção dos serviços, 20 de março a 30 de novembro. Agora, também terão até janeiro para entrega da defesa prévia e dos recursos em 1ª e 2ª instância.
A suspensão no período foi decorrente de medida de biossegurança, para evitar atendimento presencial e possível aglomeração nas unidades.
"Agora é necessário cumprir o caso estabelecido, então é muito importante não deixar para fazer na última hora”, disse Lina Zeinab.
O Detran-MS também informa que os procedimentos podem ser feitos pelo sistema online, pelo Portal Meu Detran.
