Detran se adapta à lei e reduz valores de exames para tirar a CNH no Estado
Somatório não poderá ultrapassar o limite de R$ 180; valores entram em vigor na próxima sexta-feira
Após quase um mês da entrada em vigor da nova resolução sobre a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) fixou em R$ 75 o valor do Exame de Aptidão Física e Mental e em R$ 105 o custo da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH, redução de 45,7%. Os novos valores foram publicados nesta segunda-feira (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).
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Antes, o teste psicológico custava R$ 182,57 e o exame médico R$ 128,60, totalizando R$ 311,17, valor quase duas vezes maior do que o que passa a ser cobrado agora. No interior do Estado, os preços eram ainda mais altos: R$ 204,80 para a avaliação psicológica e R$ 147,12 para o exame médico.
A medida atende à Portaria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que definiu em R$ 180 o teto máximo para a cobrança de dois exames, os médicos e psicológicos, realizados pelos Detrans em todo o país.
Após a publicação da norma federal, o Detran-MS realizou estudos técnicos para adequação dos valores. Isso significa que com o valor pago em um só teste antes em Mato Grosso do Sul, agora será possível pagar os dois.
Segundo o órgão, a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes, sem consulta prévia ou detalhamento aos departamentos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo o país, o que dificultou a implementação imediata das mudanças nos processos, taxas e sistemas.
Nos casos em que for necessária a formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada integrante, diretamente ao perito examinador. Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.
A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (23), quando os novos valores passam a constar nos sistemas do Detran-MS e estarão disponíveis nas agências.
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